Afinal, conta esta segunda-feira o Jornal de Negócios, o Governo deu um passo atrás e cedeu à contestação das confederações patronais em relação ao agravamento da tributação autónoma sobre os carros de serviço das empresas que pretendia aplicar no próximo ano.
A proposta inicial apresentada pelo Governo previa que os carros de valor comercial até 20 mil euros sofressem um agravamento de 15%. Contudo, de acordo com a proposta de alteração que na passada sexta-feira deu entrada no Parlamento, tal não se verificará.
O documento, entregue pela maioria PSD/CDS, refere que as viaturas de serviço até aos 25 mil euros continuarão a pagar 10% em sede de tributação autónoma, mantendo-se o agravamento para os carros acima desse valor que, explica o Jornal de Negócios, até aos 35 mil euros passam a suportam uma taxa de 27,5% e acima desse valor comercial de 35%.
Saliente-se ainda que, segundo esse diploma de alteração à reforma do IRC, o Pagamento Especial por Conta (PEC), cuja comissão presidida por António Lobo Xavier previa a aplicação de um novo limite mínimo, vai afinal manter-se nos mil euros e que a sobretaxa de IRC para grandes lucros vai aumentar mas apenas para os lucros tributáveis acima dos 500 mil euros.
