O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro da Economia, Siza Vieira, anunciaram, esta quarta-feira, um pacote de medidas para apoiar as empresas e os trabalhadores, numa altura em que é necessário "manter a economia a funcionar", por causa da Covid-19. Entre as medidas apresentadas destaca-se o sistema de moratórias no pagamento dos créditos, algo que está ainda a ser estudado, mas que vai permitir uma suspensão temporária do pagamento de créditos pelas empresas e particulares.
"O Governo está fortemente empenhado em adotar todas as medidas necessárias para combater esta pandemia", garantiu Mário Centeno. "É a hora de garantir apoio à liquidez das PME, trabalhadores e famílias", acrescentou o ministro das Finanças.
Já Siza Vieira anunciou o lançamento de "linhas de crédito disponíveis para as empresas": três mil milhões de euros, dos quais 600 milhões se destinam ao setor da restauração. O montante será também distribuído pelo setor do turismo, das agências de viagens, da indústria, entre outros. "As linhas serão apresentadas pelo sistema bancário", detalhou o ministro da Economia.
Outra medida importante, hoje apresentada, é que o Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos e contribuições sociais no segundo trimestre deste ano. Centeno detalhou que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas para um terço nos meses de março, abril e maio e explicou que o IVA e as retenções na fonte de IRS e IRC poderão ser pagas por empresas e trabalhadores independentes de modo fracionado.
Esta medida vai estar disponível para empresas com volumes de negócios até 10 milhões de euros. Na prática, poderão optar por pagar em três meses sem juros o IVA e a entrega das retenções na fonte de IRS e do IRC; ou então podem pagar em seis meses, sendo que as últimas três prestações terão juros de mora.
Além disso, será ainda providenciada uma "flexibilização do pagamento de impostos para empresas e trabalhadores independentes", referiu o ministro das Finanças, em conferência de imprensa.
Declaração conjunta dos Ministros das Finanças e Economia - 18 de março de 2020 https://t.co/B3lm63l4K5
— República Portuguesa (@govpt) March 18, 2020
Foram também suspensos por três meses os processos de origem fiscal que estão em curso, detalhou o ministro das Finanças, mostrando-se disponível para aplicar mais ferramentas
"Estas medidas visam aliviar a tesouraria das empresas, ao mesmo tempo que asseguramos que as empresas dos setores mais afetados conseguem assegurar os seus compromissos, nomeadamente ao nível dos seus trabalhadores", disse Siza Vieira.
"Faremos tudo o que for necessário para apoiar a economia", disse Mário Centeno, recorrendo a uma frase tipicamente utilizada pelo ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi. "Este é um desafio intenso, temporário e que vamos ultrapassar", afirmou o ministro das Finanças.
[Notícia atualizada às 9h10]
