O ministro das Finanças, Mário Centeno, avisou várias vezes: o impacto do momento que vivemos na economia é semelhante ao de uma guerra. Portugal está em estado de emergência, por causa da Covid-19, mas como disse o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira, "só se salvam vidas e saúde se, entretanto, a economia não morrer".
É por isso que o Governo tem desenvolvido um conjunto de esforços no sentido de manter a economia portuguesa a funcionar e foi também por isso que foi lançado um pacote de medidas de apoio às empresas - não só a pensar na retoma, mas principalmente em como vão aguentar este 'choque'.
Do conjunto de 'armas' que foram apresentadas na quarta-feira, as contas do Governo dizem que garantem aumento de liquidez próximo dos 9.200 milhões de euros, dos quais 5.200 milhões na área fiscal, 3.000 milhões na de garantias e 1.000 milhões na contributiva.
Conheça as medidas que foram apresentadas pelo Governo:
Linhas de crédito de apoio à tesouraria no valor de três mil milhões de euros
O Governo anunciou um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia. Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral - que já havia sido anunciada na semana passada - será "revista e flexibilizada" nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.
- Restauração e similares: Linha de crédito de 600 milhões
Para o setor da restauração e similares, o executivo cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas. Segundo dados do Ministério da Economia, 321 milhões de euros serão direcionados a médias empresas e a 'small mid cap' (empresas de capitalização pequena-média), e nove milhões a empresas de capitalização média ('mid cap').
Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, empresas de capitalização média-pequena e de capitalização média.
- Turismo: Linha de crédito de 200 milhões
Para as empresas do setor do turismo, que abranjam agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponível nos próximos dias uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas. Para médias empresas, e de capitalização pequena-média, estarão disponíveis 120,5 milhões de euros, e para empresas de capitalização média 4,5 milhões de euros.
Já outras empresas no setor do turismo, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 especificamente para micro e pequenas.
Segundo dados do Ministério da Economia, os restantes 600 milhões de euros estarão alocados a médias empresas, empresas de pequena-média capitalização e de média capitalização.
Para todas as empresas do Turismo, a dotação máxima será de 50 mil euros para micro e pequenas empresas, 500 mil euros para médias empresas e de capitalização pequena-média, e 1,5 milhões de euros para empresas de capitalização média.
- Indústria: Linha de crédito de 1.300 milhões
Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, Siza Vieira anunciou uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas. Os restantes 900 milhões de euros serão destinados a médias empresas, de capitalização pequena-média e média.
Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, 'small mid cap (empresas de capitalização média-pequena) e 'mid cap' (capitalização média)
Banca
- Moratória para empréstimos
As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, de acordo com o que hoje foi anunciado pelo ministro das Finanças, e que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal (BdP) e o setor bancário.
Mário Centeno afirmou que se está a "construir uma moratória de capital e de juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular com a APB [Associação Portuguesa de Bancos]".
O ministro assegurou que "toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva".
Mário Centeno afirmou também que para além da isenção do pagamento de comissões por parte dos comerciantes sobre os terminais de pagamento automático, o limite máximo dos pagamentos contactless deverá ser aumentado para 30 euros.
Impostos
- Contribuições sociais reduzidas a 1/3 em março, abril e maio
O Governo anunciou também que as contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em março, abril e maio, "por forma a preservar o emprego", sendo o valor remanescente relativo a abril, maio e junho liquidado a partir do terceiro trimestre, e o acesso imediato é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho.
De acordo com o governante, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual.
Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2.º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.
- Flexibilização do pagamento de impostos
O Governo decidiu ainda flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano.
Na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso as empresas ou trabalhadores independentes não o consigam fazer de imediato, a mesma pode ser cumprida em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.
Este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019, e as restantes empresas podem requerer este apoio se tiverem diminuído o volume de negócios em pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.
O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurado pelas respetivas autoridades.
E os apoios para as famílias?
Questionado pela agência Lusa sobre se a concessão de moratórias da banca às empresas seria alargada às famílias, por exemplo, no pagamento de prestações do crédito à habitação, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que "medidas dirigidas à situação das famílias serão comunicadas posteriormente".
Dúvidas sobre as medidas excecionais?
Se tem dúvidas sobre alguma das medidas excecionais, que foram anunciadas nos últimos dias, por causa do novo coronavírus, o Governo lançou um site que pretende funcionar como um guia prático.
Há também um espaço dedicado às perguntas mais frequentes, onde pode esclarecer algumas questões sobre o vírus e o atendimento do SNS24. Para as empresas que aplicaram o teletrabalho, o Governo disponibiliza um conjunto de soluções tecnológicas que podem ajudar a implementar rotinas de trabalho. Pode consultar aqui.
