"Este é um momento de emergência sanitária, está em causa um pandemia, está em causa tratar e salvar vidas". Mas este é também "um momento de urgência económica, de preservar o emprego, os rendimentos e de impedir que empresas encerrem as portas". As palavras são de António Costa, no final do Conselho de Ministros desta sexta-feira, que reuniu para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19.
Este será, como perspetivou o Governo, "um trimestre muito duro para todos. É essencial assegurar a travessia destes três meses para, em junho, podermos avaliar os danos sofridos e perspetivar um novo futuro para a nossa ecomomia".
Em conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, o chefe do Governo salientou ser "essencial que possamos proteger o emprego, o rendimento das famílias e evitar a destruição das empresas". E este "esforço compete a todos. Há uma prioridade clara: travar a incerteza e devolver a confiança".
Mas, prosseguiu, "para que seja possível fazermos esta travessia, é absolutamente essencial assegurar a liquidez das empresas, criar condições para as famílias não terem grande quebra do rendimento e para assegurar que, em junho, todos estamos em condições de poder encarar o futuro com outra determinação".
Seria, como considerou Costa, "irrealista estar a apresentar uma proposta de relançamento da economia". Esta é, pois, a altura de "salvar vidas na área da saúde, emprego, rendimentos e empresas na área da economia".
Empresas e trabalhadores
O Conselho de Ministros aprovou "um conjunto de linhas de crédito que serão acessíveis às empresas sob condição de manutenção de emprego. Criámos condições para que os trabalhadores de empresas que estão a sofrer grandes quebras na sua atividade possam manter os postos de trabalho, ainda que com alguma quebra no rendimento".
Aos trabalhadores é "assegurado o emprego" e para "aqueles que têm de ficar em casa a cuidar dos filhos, porque a escola está fechada, há uma nova prestação que assegura o rendimento".
Ainda para as empresas, o Governo "adotou uma medida fundamental" a pensar na sua "liquidez ". Será permitido adiar para o segundo semestre deste ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais.
Mas há mais. Serão também adiadas as entregas de IVA, IRS e IRC que teriam lugar durante os próximos três meses. O objetivo do Governo é permitir que as empresas possam "preservar a sua atividade e os postos de trabalho".
Recorde-se que o Conselho de Ministros já tinha aprovado na quinta-feira parte das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República, que instituiu desde as 00h00 de quinta-feira o estado de emergência, incluindo a criação de um gabinete de crise integrado pelos ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.
Neste decreto já promulgado pelo Presidente da República é determinado o encerramento de um conjunto de atividades. Para estas estarão também disponíveis as referidas linhas de crédito para que o Governo possa, assim, "apoiar outros setores de atividade económica, como o comércio".
Ainda relativamente às medidas aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, recorde-se que o Governo definiu como regra que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, à exceção dos de bens essenciais "à vida do dia-a-dia", e que os restantes devem manter-se abertos.
Já os estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).
Setor social
No que ao setor social diz respeito, Costa deixou algumas promessas. "Iremos continuar a apoiar o setor social, para o qual estamos a preparar medidas para que possam continuar a desenvolver esse trabalho imprescindível para apoiar as famílas e os mais vulneráveis".
Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou duas medidas "importantes". Uma delas diz respeito à suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que venham a caducar durante os próximos três meses.
Foi inclusive determinada a "prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento, do complemento solidário para idosos ou do rendimento social de inserção".
Estado de emergência renovado?
António Costa admitiu que "com grande probabilidade não será daqui a 15 dias" que as razões para declarar estado de emergência "terão desaparecido" e por isso "não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível. Não podemos evitar que esse impacto exista, mas não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível", acrescentou.
Perante a incerteza sobre a evolução da pandemia de covid-19, António Costa sublinhou que "há algo absolutamente certo", que é a necessidade de nos "preservamos coletivamente até junho", para depois avaliar os danos "e perspetivar um futuro em conjunto".
Para isso, "é essencial que as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente", acrescentou.
