O Governo quer incentivar à utilização do cartão bancário nos pagamentos, como forma de evitar contacto entre clientes e comerciantes, motivo pelo qual suspendeu as comissões nas transações, ao mesmo tempo que proíbe que as empresas coloquem limites em termos de valores.
"Foi aprovado o decreto-lei que visa facilitar e fomentar a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos, como os pagamentos baseados em cartão, em detrimento de meios de pagamento tradicionais, como as moedas e as notas", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Deste modo, "o diploma estabelece a suspensão de comissões em operações de pagamento, e que os beneficiários que disponibilizem terminais de pagamento automáticos não podem recusar ou limitar a aceitação de cartões para pagamento de quaisquer bens ou serviços, independentemente do valor da operação".
