Em comunicado divulgado esta noite, o executivo comunitário dá conta deste aval, notando que "o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário" legal para as ajudas estatais, adotado pela Comissão Europeia em meados de março, para facilitar apoios dos Estados-membros às suas economias em altura de crise sanitária e económica.
Este apoio do Estado português, na forma de subvenções diretas, está "aberto a todas as empresas capazes de exercer tais atividades em todos os setores", aponta Bruxelas, acrescentando que, segundo a informação que lhe foi transmitida por Lisboa, o regime português visa "reforçar e acelerar tanto o desenvolvimento como a produção de produtos diretamente relevantes para fazer face ao surto do novo coronavírus, que incluem medicamentos, como vacinas, e, igualmente, equipamento médico e hospitalar, nomeadamente ventiladores, vestuário de proteção e equipamento de proteção individual".
Para isso, do total dos 140 milhões de euros abrangidos por este regime, 50 milhões serão alocados a projetos de investigação e desenvolvimento e a instalações para testes para fazer face ao novo coronavírus, enquanto 90 milhões serão destinados à produção de produtos relevantes para combater a pandemia de covid-19, incluindo vacinas, ventiladores e equipamento de proteção individual.
O regime português suportará "uma proporção significativa dos custos de investimento necessários ao desenvolvimento e ao ensaio de produtos e processos inovadores, assim como os custos de construção de novas instalações de produção", sendo que os projetos em causa terão uma data estipulada para a sua duração, precisa Bruxelas.
"A Comissão concluiu que o regime de auxílio contribuirá para a realização de um objetivo comum de crucial importância, e que é necessário, adequado e proporcionado para combater a crise sanitária", adianta a instituição.
Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga o apoio que os Estados-membros poderão prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.
Na ocasião, foi dada 'luz verde' a medidas como por exemplo a ajudas diretas ou em benefícios fiscais num total de 800 mil euros por empresa.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 150 mil mortos e infetou mais de 2,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 483 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 657 pessoas das 19.022 registadas como infetadas.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa quatro mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
