Governo aprova Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas
O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020. Os documentos serão apresentados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetidos à Comissão Europeia.
© Global Imagens
Economia Governo
O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020 que serão apresentados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e remetidos depois à Comissão Europeia.
"O PE e o PNR foram definidos num momento de grande incerteza para a sociedade portuguesa, no quadro da pandemia da covid-19", afirma o Governo no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
"A ação atempada do Governo desde o início de março de 2020 tem assumido como prioridades prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e garantir que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Este choque, imprevisto, simétrico e extraordinário, tem um impacto muito significativo na economia, no mercado de trabalho e, por conseguinte, nas contas públicas", sublinha o Governo.
De acordo com o executivo, o Programa de Estabilidade "concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia" e no documento "é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social".
A Assembleia da República vai debater em 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril, decidiu na quarta-feira a conferência de líderes.
Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.
Numa nota enviada às redações, o ministério liderado por Mário Centeno apontou que "pela incerteza económica causada pela situação de pandemia de covid-19, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas".
A Comissão Europeia prevê para Portugal, em 2020, uma recessão de 6,8%, uma taxa de desemprego de 9,7% e um défice de 6,5% devido ao impacto da pandemia de covid-19, segundo divulgado na quarta-feira.
O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas não têm de ser votados no parlamento, mas habitualmente os partidos apresentam projetos de resolução sobre o seu conteúdo, propondo alterações ou até a sua rejeição, que são levadas à votação do plenário.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com