A medida consta do decreto-lei 50/2020, aprovado pelo conselho de ministros, de 07 de maio e que entrou hoje em vigor, estabelecendo limites às margens de lucro na comercialização das máscaras não médicas para uso social ou comunitárias, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, álcool gel e álcool 70%, para vigorar "durante o contexto da pandemia de covid-19".
"Com o intuito de garantir a acessibilidade a esses produtos e a aplicação de preços justos, torna-se premente regular os fatores que influenciam o acesso aos mesmos, designadamente o regime de preços e margens de comercialização", lê-se no decreto-lei, consultado hoje pela Lusa.
Neste âmbito, é definido que a margem de comercialização do grossista é de 15% sobre o custo do produto, enquanto a margem de comercialização do retalhista (consumidor final) é de 20% sobre o preço de compra pelo próprio retalhista.
Além disso, o preço máximo de venda ao público das máscaras comunitárias passa a ser "fixado e atualizado periodicamente" pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), "em função da evolução da média ponderada dos custos da aquisição".
O decreto-lei define ainda que, "sem prejuízo de outras responsabilidades, nomeadamente criminal, disciplinar e civil", constituem contraordenações a comercialização de máscaras para uso social ou comunitárias por "preços superiores aos estabelecidos" ou a violação da fórmula de fixação de preços dos restantes equipamentos.
É também previsto um regime de contraordenações, que vão de coimas de 20.000 escudos (179 euros) até 500.000 escudos (4.490 euros) e a perda de autorização para produção e comercialização destes equipamentos e produtos, bem como a restituição dos incentivos que estão a ser atribuídos pelo Estado para essa produção.
Cabo Verde regista 218 casos acumulados de covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (159), Boa Vista (56) e São Vicente (03, todos recuperados). No total, 38 pessoas já foram consideradas recuperadas pelas autoridades de saúde.
Em todo o país, duas pessoas acabaram por morrer, na Praia e na Boa Vista, e dois turistas estrangeiros, também infetados, regressaram aos países de origem, totalizando por isso 176 casos ativos em Cabo Verde.
A Praia, com casos diários da doença, que totalizam já 156 diagnosticados desde março em 25 bairros da cidade, é o principal foco de preocupação das autoridades, por estar em situação de transmissão comunitária da covid-19.
As ilhas de Santiago e da Boa Vista, por concentrarem os casos de covid-19 em Cabo Verde (os três casos de São Vicente já foram dados como recuperados), são as únicas que permanecem em estado de emergência, até às 24:00 de 14 de maio.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 267 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas em 195 países e territórios.
