"Nos primeiros quatro meses de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado registou um crescimento de 485,9 milhões de euros (+3,8%) face ao período homólogo, maioritariamente explicado pela evolução da receita dos impostos diretos (+15,6%), fundamentalmente IRS", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Tendo em conta apenas a evolução registada no mês de abril, a DGO indica que a receita fiscal cobrada foi afetada pelo impacto da pandemia de covid-19, acrescentando que o crescimento homólogo de 125,6% da receita líquida nos impostos diretos registado nesse mês está influenciado "pelas já descritas evoluções no IRS (mais 565,9 milhões de euros)".
No IRC, a receita de abril caiu 15,3 milhões de euros face ao mesmo mês de 2019.
O valor dos reembolsos do IRS totalizava em abril 160,5 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de 78,8% por comparação com os 756,1 milhões de euros de reembolsos contabilizados em abril de 2019.
A evolução da receita fiscal até abril reflete as medidas tomadas pelo Governo devido à pandemia de covid-19, nomeadamente a possibilidade de as empresas pagaram faseadamente, em três ou seis prestações, as retenções na fonte e o IVA devidos em abril, maio e junho.
No conjunto dos primeiros quatro meses de 2020, a receita dos impostos diretos registou um aumento homólogo de 15,6%, para 4.763 milhões de euros.
Do lado dos impostos indiretos, a síntese de execução orçamental dá conta de uma descida homóloga de 1,8% (menos 157,7 milhões de euros), para 8.384 milhões de euros.
A DGO assinala que "os principais contributos para esta variação resultam" do decréscimo da receita do Imposto Sobre Veículos (ISV) em 83,6 milhões de euros (-32,1%), bem como "da quebra na receita líquida de 66 milhões de euros no IVA, motivada pela aceleração nos reembolsos, e, em menor escala, no Imposto sobre o Tabaco, cuja receita diminuiu 30,8 milhões de euros (-6,4%)".
No conjunto dos impostos indiretos, apenas o Imposto do Selo registou no final dos quatro primeiros deste ano uma variação homóloga positiva, de 29,9 milhões de euros (+5,3%), para 590,9 milhões de euros.
Na análise ao comportamento dos impostos indiretos apenas em abril, mês em que o impacto do confinamento imposto pelo estado de emergência foi especialmente sentido, a DGO assinala o comportamento positivo do Imposto do Selo, cuja receita líquida cresceu 229,6 milhões de euros (+163,2%) face ao mesmo mês de 2019, compensando, assim, a perda de receita verificada nos meses anteriores.
A cair, em termos homólogos, estiveram também o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita observou em abril uma quebra de 19,2 milhões de euros (-6,9%) por comparação com o mesmo mês do ano passado, refletindo as restrições à movimentação impostas pelo estado de emergência.
A receita do IVA recuou 71,4 milhões de euros, devido à aceleração dos reembolsos e à medida de pagamento faseado deste imposto, que levou ao diferimento de 236 milhões de euros para os próximos seis meses.
"A diminuição da aquisição de bens duráveis [veículos]" justificou, por seu lado, a quebra de 46,2 milhões de euros na receita do Imposto Sobre Veículos arrecadada em abril, por comparação com o mesmo mês de 2019.
