De acordo com os dados divulgados hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na Síntese de Execução Orçamental, o saldo da Segurança Social diminuiu 451,4 milhões de euros até abril, por comparação com o mesmo mês de 2019.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o valor do saldo surge em linha com o verificado no passado mês de março (1.159,1 milhões de euros) e acentua que abril foi o mês "em que começaram a ser pagos os apoios excecionais" decididos pelo Governo para mitigar os impactos das medidas de contenção da pandemia de covid-19.
Até abril, a receita efetiva da Segurança Social atingiu 9.805,3 milhões de euros, traduzindo um aumento de 252,8 milhões de euros (+2,6%) face ao período homólogo do ano passado, enquanto a despesa efetiva se cifrou em 8.658 milhões de euros, aumentando mais 704,2 milhões de euros (+8,9%) em termos homólogos.
Este aumento da despesa, precisa o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, reflete o efeito conjugado do aumento da despesa com pensões e complementos em 225,1 milhões de euros (4,6% do que em abril de 2019), para 5.105,9 milhões de euros, bem como da introdução das medidas excecionais e temporárias no âmbito do surto causado pelo novo coronavírus, que representaram um acréscimo de despesa de 198,9 milhões de euros.
Para a subida homóloga de 8,9% da despesa observada até abril contribuíram também o aumento de 32,6 milhões de euros (31,6%) na prestação social para a inclusão e complemento, para 135,6 milhões de euros, de mais 11,4 milhões de euros (4,5%) no abono de família, para 264,5 milhões de euros, e de mais 31,4 milhões de euros (15,4%) em prestações de doença, para 235,8 milhões de euros.
Por outro lado, a execução orçamental da Segurança Social até abril revela ainda um aumento homólogo de 42,4 milhões de euros (7,5%) com programas e prestações de ação social e um crescimento da despesa com subsídios e transferências correntes, relativos à vertente de formação profissional e de ação social de 97,3 milhões de euros (29,1%) face a abril de 2019.
Os dados da execução orçamental indicam que a despesa com prestações de desemprego totalizava em abril 432,9 milhões de euros, mais 36,1 milhões do que no mesmo mês do ano passado.
No final de março, a despesa com subsídios de desemprego totalizou 314,4 milhões de euros, sendo inferior em 7,1 milhões de euros do que o valor observado no final do primeiro trimestre de 2019.
Do lado da receita efetiva, a variação registada reflete sobretudo o aumento homólogo das contribuições e quotizações em 231,2 milhões de euros (4%) e das transferências do exterior em 90,9 milhões de euros (21,3%), assim como a diminuição das transferências correntes da Administração Central em 58,2 milhões de euros.
Entre as medidas aprovadas pelo Governo de resposta à covid-19 inclui-se o 'lay-off' simplificado, mecanismo que assegura que uma parte da remuneração do trabalhador seja pago pela Segurança Social e isenta a empresa do pagamento de contribuições, sendo apenas entregue a quotização (de 11%) paga pelo trabalhador.
