"Sem querer fazer comparações ridículas, veja o que se passa com TAP. Não vou porque dizem que não tem dinheiro para abastecer os aviões. Neste momento, as empresas que fazem transporte público estão numa situação muito complicada. Precisamos mesmo de uma alternativa, porque nem sequer é uma questão de má gestão", defendeu Eduardo Vítor Rodrigues.
Em declarações à Lusa, aquele responsável, adiantou que o tema dos transportes na Área Metropolitana do Porto marcou a reunião do CmP de hoje, onde se fez uma primeira avaliação do impacto da crise pandémica no setor, depois do início das aulas.
"Até agora quem se queixava eram os municípios de Arouca ou de São da João da Madeira, mas, neste momento, temos Vila do Conde ou a Póvoa [de Varzim] a pagarem do bolso municipal, senão não tem transportes. Matosinhos igualmente", revelou.
O também autarca de Vila Nova de Gaia recordou que, nestes dois últimos meses, os operadores privados estiveram "praticamente parados", e o pior, acredita, ainda está para vir.
"Até agora as empresas iam tendo lay-off, pagavam só uma parte e puderam negociar com os motoristas ferias antecipadas. Só que agora com estas restrições todas, não vai haver passeios da terceira idade ou colónias balneares que valiam milhares de autocarros neste período de verão", disse, adiantando que ficou mandato para iniciar uma abordagem com Ministro do Ambiente para tentar encontrar uma modalidade de apoio que garante liquidez as estas empresas.
Para Eduardo Vítor Rodrigues é essencial que essa liquidez seja garantida, sob pena de não existirem empresas concorrentes no âmbito do concurso público internacional para o transporte rodoviário na Área Metropolitana do Porto (AMP).
"Claro que nós vamos ter a liquidez gerada pelos municípios, mas podemos pensar que isso resolve o problema", defendeu.
O autarca reconhece que ao contrário de outros setores a recuperação destas empresas é praticamente impossível o que coloca em cima da mesa a questão da sustentabilidade, mas também da garantia dos postos de trabalho dos funcionários destes operadores, bem como, da oferta de transporte público na AMP.
Questionado sobre a ausência de uma solução consensual para fazer face ao pagamento do défice tarifário do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) de 2019, Eduardo Vítor Rodrigues adiantou que ainda não há uma decisão final, mas acredita haverá uma "aproximação de posições".
O problema não é dividir a despesa de 2019, o problema é o que aí vem. Porque em 2019, de acordo com o contrato, as câmaras municipais pagavam 2,5% da operação, mas em 2020 pagam 10% e em 2021 pagam 20%. Ou seja, se em 2019, tem dois milhões para pagar, em 2020 vai ter 6.5 milhões para pagar", concluiu.
No dia 15 de maio, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, considerava ser "urgente" resolver o problema do pagamento do défice de 2019 do PART, estando disponível para assumir qualquer uma das soluções propostas pela Área Metropolitana do Porto.
À data, a autarca avisa sobre a situação crítica vivida nas empresas de transporte que prestam um serviço "essencial às populações".
Dias antes, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, avisa que não aceitava pagar mais que aquilo que ficou preconizado, considerando que "não faz sentido que o Governo e restantes municípios alijem as suas responsabilidades e imputem novos custos ao Município do Porto, já excessivamente sobrecarregado, alterando assim as regras 'a meio do jogo'".
Na síntese da reunião privada do executivo municipal que decorreu por videoconferência, no dia 11 de maio, o independente adiantava que a proposta de aprovação da comparticipação do município PART nos transportes públicos, incluída na ordem do dia, teve de ser retirada porque "surgiram várias dúvidas entre os vários municípios".
"O que foi proposto foi que este défice (superior a dois milhões de euros) fosse dividido de partes iguais pelos 17 municípios", lê-se na síntese que avança que "o Porto não aceita pagar mais que aquilo que ficou preconizado de acordo com o princípio da proporcionalidade entre municípios".
