O despacho que "determina os horários de funcionamento dos estabelecimentos autorizados a funcionar 24 horas e dos postos de abastecimento de combustíveis" foi hoje publicado no Diário da República (DR).
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) está sujeita desde terça-feira a medidas mais restritivas para conter os casos de covid-19, entre as quais a proibição de funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, a partir das 20:00.
Já tinha sido estabelecida uma exceção para os estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições.
O novo despacho determina que os estabelecimentos que tenham autorização para funcionar 24 horas por dia, como áreas de serviço, podem reabrir às 06:00.
No entanto, os postos de abastecimento de combustíveis podem continuar a funcionar 24 horas por dia, mas "exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos".
O diploma que estabeleceu as medida mais restritivas para a AML já tinha proibido "a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis localizados na AML".
Também foi proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público na AML, "excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito" (esplanadas), que estão limitados ao encerramento até às 20:00.
A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Lisboa e Vale do Tejo (LVT) registou na terça-feira 63,3% das novas infeções de covid-19, com 164 dos 259 novos casos, enquanto a região Norte concentrou 27,4% das infeções, mais 71 casos, segundo a Direção-Geral da Saúde.
Lisboa continua a ser o concelho com maior número de casos e está agora com um total de 3.150, mais 15 do que no domingo, enquanto Sintra está com um total de 2.272 casos, mais 19 do que no domingo.
Os dados da DGS indicam 1.534 mortes relacionadas com a covid-19 e 39.392 casos confirmados desde o início da pandemia.
