"Gostaríamos de manifestar a nossa satisfação pela prorrogação do 'lay-off', uma medida realmente importante, que permite a salvação de várias empresas, manutenção dos postos de trabalho e, consequentemente, o rendimento das famílias", afirmou à agência Lusa o presidente da Associação das Agências de Viagens e Turismo de Cabo Verde (AAVTCV), Mário Sanches.
O anúncio do prolongamento do 'lay-off' simplificado no Turismo em Cabo Verde até setembro foi feito na quarta-feira no parlamento pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
"Este regime vai ser prolongado até setembro para atividades de alojamento, restauração, agências de viagens, animação turística e transportes. Setores mais atingidos pela pandemia", anunciou o chefe do Governo cabo-verdiano.
O atual modelo simplificado para suspensão dos contratos de trabalho em Cabo Verde entrou em vigor em 01 de abril, por um período de três meses (até final de junho), abrangendo as empresas que alegarem ser afetadas pela crise provocada pela pandemia, segundo o Governo.
Com esta medida governamental, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que será pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Mário Sanches lembrou que a associação já tinha solicitado esse prolongamento, um pedido agora aceite pelo Governo, que considerou ser "muito bom" e "importante" nesta altura.
Por outro lado, entendeu que a medida deve ser acompanhada de outras para incentivar as empresas do setor, como a "liquidação urgente" das dívidas pendentes do Estado para com as agências de viagens, relativamente aos bilhetes de passagens aéreas e à taxa de segurança aeroportuária.
Para que as agências possam reabrir, o presidente da associação apontou ainda outras medidas de incentivo, "ainda que de forma faseada", como adoção de uma nova grelha tarifária, que contempla a tarifa do operador.
E para o desenvolvimento do turismo interno, Mário Sanches sugeriu a subsidiação do bilhete do passageiro por parte do Governo.
"Era uma medida importante nesta fase. Quem fala de turismo interno, normalmente tem de falar de transporte e quando falo de transporte vem à tona a questão da frequência e o elevado custo da tarifa", referiu o porta-voz das agências de viagens cabo-verdianas.
No que diz respeito ao elevado custo da passagem, o presidente da AAVTCV propõe ao Governo a subsidiação ao passageiro, à semelhança de outras paragens, como nos Açores e Canárias.
Mário Sanches disse que é preciso um estudo para poder avançar com alguma percentagem de subsidiação da passagem aérea, mas quanto à passagem marítima aponta 10% como "o ideal".
O presidente lembrou que essa percentagem já foi de 7% e baixou para 4% com o início das operações da Cabo Verde Interilhas, concessionária dos transportes marítimos de cargas e passageiros.
Sem estas medidas, o representante das Agências de Viagens de Cabo Verde prevê um "cenário desolador" para as empresas do setor, já que muitas enfrentam muitas dificuldades financeiras por estarem três meses fechadas.
Mário Sanches disse que havia uma "esperança" de recomeçar em julho, mesmo que de forma faseada, mas que a decisão do Governo de adiar para agosto a retoma dos voos internacionais no arquipélago é mais um "fator de incertezas" e que vai trazer mais dificuldades.
"Naturalmente que agrava as dificuldades e é aí que esperaríamos outro tipo de medidas acompanhadas do 'lay-off'", insistiu o empresário, que prevê o fecho de pelo menos 30% das cerca de uma centena de agências de viagens e turismo do país.
"Prevemos isso porque cada dia somos confrontados com agências que nos dizem que não há voos, não há rendimento", prosseguiu o responsável à Lusa.
O presidente da AAVTCV considerou a questão sanitária importante, mas defendeu um planeamento a longo prazo sobre a questão das viagens, por entender que "mais do que nunca a palavra de ordem é sobrevivência" das empresas do setor.
Para o representante associativo, a "salvação" passa pela aposta no turismo interno, com a criação de um circuito que servirá depois como rampa de lançamento do turismo externo.
O turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, tendo batido um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas o arquipélago está totalmente fechado a voos internacionais desde 19 de março.
Essa interdição deveria ser levantada em julho, mas o Governo alegou o recrudescimento de casos na Europa, nomeadamente em Portugal, para adiar a retoma dos voos internacionais para agosto.
O primeiro-ministro anunciou ainda uma redução da taxa do IVA no setor do Turismo para 10%, face à taxa geral atual de 15%, medida que constará no Orçamento do Estado Retificativo para 2020, tal como a isenção de cobrança de IVA na água de rega.
Cabo Verde regista desde 19 de março um acumulado de 1.004 casos de infeção pelo novo coronavírus, dos quais oito óbitos e 562 pessoas foram consideradas curadas da doença.
A pandemia de covid-19 já provocou quase 482 mil mortos e infetou mais de 9,45 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
