POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Isenção de IVA até outubro para equipamentos de combate à pandemia
O prolongamento até 31 de outubro de isenções fiscais na aquisição de material para combate à pandemia de covid-19 foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor na quarta-feira.
© Getty Images
Economia Covid-19
"O artigo 2.º é aplicável às transmissões e aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional durante o período compreendido entre 30 de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2020", pode ler-se na lei que altera a legislação anterior, de 07 de maio, e que previa a isenção até 31 de julho.
De acordo com o artigo 2.º referido, "estão isentas de IVA as transmissões e aquisições intracomunitárias dos bens" que se destinem à "distribuição gratuita (...) às pessoas afetadas pelo surto de covid-19 ou expostas a esse risco, bem como às pessoas que participam na luta contra a covid-19", bem como ao "tratamento das pessoas afetadas pelo surto de covid-19 ou na sua prevenção", pelo Estado, regiões autónomas ou autarquias locais.
Também estão isentos "os estabelecimentos e unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo as que assumem a forma jurídica de entidades públicas empresariais", bem como "outros estabelecimentos e unidades de saúde do setor privado ou social, desde que inseridos no plano nacional do SNS de combate à covid-19", ou ainda "entidades com fins caritativos ou filantrópicos" devidamente aprovadas.
De acordo com o anexo, estão em causa dispositivos médicos como respiradores e ventiladores, e outros itens hospitalares e médicos como monitores, bombas, tubos, capacetes, máscaras, sistemas de sucção, humidificadores, laringoscópios ou estações de monitorização.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis deveria baixar. Eis o que (realmente) aconteceu
-
3
-
4
economia Função Pública
Aumentos fixos na Função Pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026
-
5
economia Função Pública
Função Pública. Proposta "aquém" só não deverá convencer Frente Comum
-
6
economia Schaeffler
Schaeffler vai despedir 4.700 pessoas na Europa. Há uma fábrica em Leiria
-
7
economia Metropolitano de Lisboa
Amanhã há greve parcial do Metro. Serviço normaliza depois das 10h
-
8
economia Digi Portugal
'Roaming' nacional "já não é crítico", diz administrador da Digi Portugal
-
9
economia Crediviável
BdP alerta: Esta entidade que atua no Facebook não pode conceder créditos
-
10
