"Em relação à proposta feita, aliás pouco séria por não ser exequível, o senhor primeiro-ministro devia saber que a função profissional nos lares requer vocação e formação específica prolongada que os trabalhadores do turismo não possuem, bem como vocação para a função, que é outra coisa que não se pode impor a ninguém e que a generalidade dos trabalhadores do turismo também não têm", sustenta a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht) em comunicado.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que os desempregados do turismo, uma das áreas mais atingidas pela crise gerada pela pandemia de covid-19, podem ser reconvertidos, com a formação necessária, como trabalhadores do setor social.
Para a Fesaht, "se o Governo efetivamente está preocupado com a situação da falta de trabalhadores nas IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], devia antes promover a contratação coletiva e obrigar a CNIS [Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade] e a União das Misericórdias a negociarem melhores salários e condições de trabalho, bem como fiscalizar os rácios e condições em que é prestado o trabalho".
Segundo sustenta, "ao longo dos anos este problema tem sido denunciado pelos sindicatos da CGTP-IN, quer no processo de negociações com a CNIS e com a UMP [União das Misericórdias Portuguesas], quer através de pedidos de intervenção à ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e de comunicações à Inspeção Geral da Segurança Social".
"Em alguns processos até envolvemos a delegação regional do Centro Ordem dos Enfermeiros, que efetuou visitas e fez pareceres sobre a necessidade de serem contratados mais enfermeiros para as instituições, afirmando mesmo, em alguns desses relatórios, que estávamos em presença de práticas de enfermagem em que a deontologia profissional e o código de conduta a que os profissionais de enfermagem estão obrigados estavam a ser desrespeitados, ao serem delegadas competências de atos que apenas podem ser efetuados por enfermeiros ou com a sua presença e supervisão", denuncia.
Para a federação, se é verdade que "há falta de trabalhadores nas IPSS, lares com e sem fins lucrativos, misericórdias e todas as instituições de apoio social", esta situação "deve-se à falta de condições de trabalho, aos salários baixos praticados, ao não cumprimento dos rácios, à falta de pessoal e aos ritmos intensos de trabalho".
Resulta ainda dos "horários penosos impostos ilegalmente, de 10 e 12 horas diárias, ao trabalho ao sábado, domingo e feriados que não é remunerado e à falta de equipamentos de proteção individual e de testes à covid-19", defende a federação.
"Em suma, à falta, tantas vezes, da solidariedade que estes praticam para com os idosos e mais vulneráveis, mas que muitas vezes lhes é negada por muitos diretores destas instituições", conclui.
No comunicado, a Fesaht defende que o Governo "devia também obrigar a associação patronal dos lares com fins lucrativos (ALI) a negociar a contratação coletiva, o que não faz, nem sequer despacha o requerimento que está depositado há dois anos no ministério para a arbitragem na negociação coletiva que a ALI recusou".
Como resultado, aponta, estão "por regular as relações laborais, continuando este setor em zona branca a aplicar as leis dos mínimos".
A federação lamenta ainda que o primeiro-ministro tenha "tempo para almoçar e jantar com os patrões do turismo" e reconheça que "há problemas graves no setor", mas "nunca se tenha dignado a reunir-se com os representantes dos trabalhadores para os debater".
"O emprego no turismo está a aumentar e só não aumenta mais porque o Governo não quer, não toma as medidas necessárias, faz vista grossa às ilegalidades e deixa os trabalhadores do setor ao completo abandono, ao não instruir a ACT para uma atuação firme, coerciva e penalizadora, em consonância com o seu estatuto legal", acusa a estrutura sindical.
Segundo a Fesaht, "se o Governo obrigasse, como é seu dever, as empresas a reabrirem os seus estabelecimentos de alojamento, restauração e bebidas", como tem vindo a ser reclamado pela federação, "conseguia reduzir os apoios que está a dar através da Segurança Social e criar mais emprego".
"Se o Governo obrigasse, como é seu dever, as empresas a repor os direitos, designadamente as férias e os bancos de horas forçados que agora os trabalhadores estão a pagar com horas suplementares que não são pagas, conseguia criar mais emprego e melhorar a situação da Segurança Social. Se o Governo obrigasse os patrões a pagar os salários em atraso, melhorava significativamente a situação social dos trabalhadores, livrando-os da violência que é trabalhar sem receber e melhorava a situação da Segurança Social", sustenta.
Adicionalmente, continua a Fesaht, "se o Governo obrigasse as associações patronais a retomarem a negociação coletiva, como é seu dever, melhorava a situação horrível dos trabalhadores, bem como a situação da Segurança Social".
"Estes são os verdadeiros problemas do setor e, por isso, repudiamos a utilização pelo Governo da difícil situação dos trabalhadores para manobras de diversão para enganar os mais incautos", conclui.
