Vários especialistas defendem que poderá haver uma segunda vaga da Covid-19 com a chegada do outono e terá sido esse cenário que levou o Governo a anunciar, na quinta-feira, que Portugal continental regressará à situação de contingência a partir do dia 15 de setembro.
A partir dessa data, "todo o país ficará em situação de contingência" - à semelhança do que se aplica atualmente na Área Metropolitana de Lisboa (AML) - para que se possam definir as medidas necessárias "em cada área para preparar o regresso às aulas e o regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho", disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Foi também anunciado um regresso: as reuniões do Infarmed, que terminaram de forma mais ou menos polémica, tendo sido dito, inclusive, que tinham pouca "utilidade".
As reuniões que juntam especialistas, políticos e parceiros sociais no Infarmed para analisar a evolução da pandemia serão assim retomadas a 7 de setembro, passando a parte da exposição dos dados a ser em transmissão aberta, anunciou o Governo também na quinta-feira.
Quanto às medidas que a situação de contingência vai trazer, elas deverão ser divulgadas daqui por 15 dias, depois da reunião no Infarmed e da aprovação em sede de Conselho de Ministros. A segunda semana de setembro deverá trazer novidades neste campo, sendo que o Governo poderá optar por dar seguimento às medidas que estão atualmente impostas na AML. Recorde-as aqui:
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com Covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa;
- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos;
- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre;
- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis;
- Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais podem ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios;
- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.
Mais vagas no ensino superior
É desta forma que o país se vai preparando para a possibilidade de uma segunda vaga da doença, que culminará com o início do regresso às aulas. Por este motivo, o Governo decidiu também que as universidades e institutos politécnicos vão poder atribuir vagas destinadas aos alunos internacionais a candidatos através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Na prática, haverá um reforço do número de vagas, mas ainda não se sabe quantas serão realocadas.
Até porque a primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao ensino superior público registou, este ano, 62.675 candidatos, o maior número "nos últimos 25 anos", de acordo com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Baixa a 100%, faltas justificadas e fim do fator de sustentabilidade (para alguns)
Outra das novidades é que o subsídio de doença em caso de infeção pelo novo coronavírus vai ser pago na totalidade durante os primeiros 28 dias, anunciou o Conselho de Ministros. A medida já tinha sido aprovada em sede do Orçamento Suplementar.
Além do subsídio por doença, também os trabalhadores que tenham de cumprir o isolamento profilático recebem o correspondente 100% da remuneração de referência, durante o mesmo período máximo. A medida tem efeitos retroativos a partir de 25 de julho
Foi ainda aprovada a falta justificada para os trabalhadores com filhos ou dependentes em isolamento profilático. A medida aplica-se, por exemplo, em situações em que, pela confirmação de um caso positivo numa turma ou numa escola, os alunos tenham de cumprir o isolamento profilático em casa, possibilitado que os pais ou encarregados de educação faltem ao trabalho para os acompanhar, sem cortes remuneratórios.
Além disso, foi aprovado o diploma que elimina o fator de sustentabilidade para as profissões dos regimes especiais noo acesso à pensão, que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral. Este diploma concretiza uma medida contemplada no Orçamento do Estado para 2019 e abrange profissões de desgaste rápido com os mineiros, trabalhadores de pedreira ou bailarinos profissionais.
Fim dos descartáveis 'atirado' para março de 2021
O setor da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de março de 2021, uma decisão que vai parcialmente ao encontro das revindicações do setor que já tinha defendido um prolongamento do prazo para a utilização da louça de plástico descartável face ao impacto da pandemia.
O diploma "prorroga, até 31 de março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Aplicação 'Stayaway Covid' disponível a partir da próxima semana
A aplicação 'Stayaway Covid', que vai permitir rastrear contactos de infeção, deverá estar disponível a partir da próxima semana, disse também a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
"Existe em português para que todos possamos descarregá-la, todos os que a queiram descarregar, naturalmente, porque como sabem esse ato é voluntário e a informação que tenho é que na próxima semana isso será possível", foram as palavras da ministra de Estado e da Presidência.
A aplicação está concluída, resta agora que as lojas de aplicações as disponibilizem.
