"Em relação a 21 [prestadores de serviços], a ACT entende que existem indícios de relação de trabalho subordinado", afirmou hoje Luísa Guimarães, numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário da Fundação de Serralves, situada no Porto.
Segundo a responsável, atualmente "decorre o prazo dado à fundação para regularizar a situação destes 21 casos".
Luísa Guimarães referiu que os trabalhadores foram separados em dois grupos (um com 10 trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016 e outro com 11 trabalhadores que iniciaram funções a partir de 2017 e até março deste ano), e que "os prazos terminam em 02 de outubro num e em 05 de outubro no outro".
"Nesse momento se saberá se Serralves regularizou as situações e, não regularizando, a ACT comunica ao Ministério Público, para instauração de ação de reconhecimento de contrato de trabalho", disse.
Luísa Guimarães explicou que a ação inspetiva na Fundação de Serralves "foi desenvolvida em dois momentos".
Primeiro, em abril, "impulsionada por uma pergunta parlamentar", foi desenvolvida uma ação "em pleno estado de emergência, o que inviabilizou uma visita à Fundação de Serralves".
Além disso, pareceu à ACT "desaconselhável convocar os trabalhadores para audições", dado o momento que se vivia.
Por isso, nesse primeiro momento, a ACT "recolheu uma série de documentação e solicitou esclarecimentos à fundação".
"Com base nisso, [a ACT] concluiu que não havia indícios suficientemente fortes. Tendo essa conclusão sido comunicada à fundação e ao Parlamento", referiu Luísa Guimarães.
Mais tarde, continuou, "a própria ACT, por sua iniciativa, entendeu desencadear nova intervenção inspetiva [em Serralves], quando se verificou a retoma de atividade".
Nesse segundo momento, foi realizada uma "visita inspetiva" e houve "notificação e contacto com 32 prestadores do Serviço Educativo e Artes".
"Foram ouvidos todos os prestadores que quiseram prestar declarações", disse.
Os deputados quiseram saber o que tinha mudado em pouco meses, para a ACT alterar as conclusões em relação aos vínculos laborais dos trabalhadores em causa.
"O que mudou foi que, na primeira intervenção, não pudemos fazer um conjunto de diligências que integram um processo inspetivo, como visitar fundação e ouvir trabalhadores e outras pessoas", afirmou Luísa Guimarães.
Tal aconteceu, "por questões ligadas ao encerramento da empresa" e por a ACT ter considerado "não ser seguro convocar trabalhadores". Tendo nesse primeiro momento feito apenas uma "análise de documentação enviada pela Fundação".
"Tudo junto [análise de documentação, visita inspetiva, audição de interessados] permite sustentar vários elementos que constituem indícios de relação de trabalho. Foi avaliando todos esses elementos que notificámos a empresa", disse.
Na semana passada, também numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de "abandono" durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.
Além de trabalhadores do Serviço Educativo e Artes, partilhou também o seu testemunho um técnicos que faz a montagem e manutenção das exposições.
Luísa Guimarães referiu que a ACT "não tinha conhecimento" da situação dos técnicos externos de museografia até ouvir o testemunho no parlamento.
"Não fizeram parte do âmbito destas ações inspetivas", esclareceu.
Referindo que a ACT "neste momento não tem pedidos de intervenção inspetiva pendentes relativamente à Fundação Serralves", Luísa Guimarães referiu que aquele organismo "está continuará a estar a acompanhar a situação".
"Tomámos devida nota do que aqui foi dito e não deixaremos de atuar em conformidade", garantiu.
O processo inspetivo na Fundação de Serralves "ainda continua em curso", salientou.
