Na proposta de OE2021 entregue na segunda-feira à noite no parlamento, salienta-se que é preciso "preparar o Sistema Elétrico Nacional para o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão" para garantir o encerramento das "duas centrais termoelétricas a carvão [Pego e Sines] até final de 2021.
Até lá, são precisas "medidas de mitigação" para garantir segurança e estabilidade na rede elétrica nacional, afirma o Governo, salientando que "a transição energética é certamente aquela que mais contribuirá para a redução de emissões de gases com efeito de estufa nos próximos anos".
"Portugal comprometeu-se com a União Europeia a alcançar uma meta de 47 por cento de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia até 2030", pelo que o objetivo é "duplicar a capacidade instalada" destas fontes antes desse ano.
Em 2021, começarão a funcionar licenças de produção de energia solar atribuídas em 2016 que quase duplicarão a capacidade de energia de solar fotovoltaica em 700 megawatts, com a meta de atingir 1,5 gigawatts até ao fim do ano.
A par destas medidas, vai continuar no próximo ano "a eliminação de incentivos [fiscais] prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono" e novos incentivos fiscais para mobilidade elétrica.
Para o ano que vem, prevê-se "a aceleração dos investimentos no setor dos transportes e mobilidade", com o reforço nas redes de transporte público nas áreas metropolitanas e em cidades de média dimensão.
Por exemplo, nas redes de metropolitano de Lisboa e Porto vão ser iniciados "novos planos de expansão, em particular para territórios densamente povoados das cidades", vai investir-se em novos comboios e em obras de melhorias de estações.
Continuarão ainda os apoios aos passes sociais, os apoios para compra de carros elétricos (aos particulares e a organismos estatais) e o reforço da rede de postos de carregamentos rápidos.
O Orçamento do Estado para a área do Ambiente prevê receitas de 2.884,6 milhões de euros e despesas de 2.883 milhões, com um saldo de 1,5 milhões, muito menos do que os 440 milhões do ano passado.
Na proposta de Orçamento de Estado que o Governo entregou na Assembleia da República, Ambiente e Ação Climática gastarão no ano que vem mais 601 milhões de euros do que em 2020, o que reflete "sobretudo o aumento na despesa com ativos, passivos financeiros e investimento".
