A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar um programa para o comércio e restauração da cidade no valor de 20 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir de dezembro, anunciou o presidente da CML, Fernando Medina, na quarta-feira.
"Este apoio não resolve tudo, mas é importante do ponto de vista efetivo para quem vai receber", salientou Fernando Medina, adiantando que será cumulativo com outros apoios que o comércio e a restauração possam receber da Administração Central e "está construído para chegar rapidamente a quem precisa".
1. Quantas empresas serão abrangidas pelo apoio?
O programa, que foi apresentado nos Paços do Concelho por Fernando Medina, deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade, que representam 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos.
2. Como é que as empresas se podem candidatar?
Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019.
As candidaturas poderão ser apresentadas online num site que estará disponível no início dezembro, adiantou Fernando Medina.
3. Qual será o valor do apoio?
Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros.
Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.
4. Quais são os requisitos?
Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão que continuar em funcionamento.
