"Procuramos ter medidas especialmente dirigidas à restauração", começou por dizer o ministro Siza Vieira, antes de esclarecer os apoios às empresas. No seu conjunto, "entre medidas já disponibilizadas e medidas já anunciadas, temos cerca de 1.103 milhões de euros para o setor" da restauração, correspondendo a cerca de 60% da quebra de faturação registada pelo setor, disse o ministro da Economia.
Siza Vieira dirigiu uma palavra especial ao setor de animação noturna, reconhecendo que é um dos "especialmente atingidos".
"Este setor beneficia da continuação do lay-off simplificado. Permitimos que as empresas deste setor pudessem passar do lay-off simplicado para a retoma progressiva da atividade, que permite uma redução do período normal de trabalho até 100%... Este setor continua a beneficiar de uma moratória nas rendas que paga pelos contratos de arrendamento de que eventualmente sejam titulares e no âmbito do programa Apoiar.pt, que anunciamos a semana passada, este setor terá uma majoração dos tetos máximos de apoio em 50%", explicou.
"Há um compreensível desespero relativamente às situações mais extremas", disse, referindo-se às empresas e estabelecimentos que estão mais expostos a uma quebra de faturação. Contudo, assinalou, considera existir algum desconhecimento das medidas que o Governo anunciou, referindo-se em particular aos apoios que podem ser os dirigidos a este setor.
"O novo programa Apoiar.pt dirige-se às micro e pequenas empresas deste setor e permite compensar aquilo que é a perda de faturação acumulada ao longo do ano, ou seja, a empresa que tenha quebras superiores a 25% da faturação, terá direito a uma compensação a fundo perdido equivalente a 20% dessa quebra de faturação, com limites que são de 7.500 euros para micro empresas e 40 mil euros para pequenas empresas", esclareceu, referindo que, tal como referiu, estes valores são majorados para as atividades de animação noturna, e que espera que estejam disponíveis já no final deste mês as candidaturas, para que seja possível "começar a fazer os pagamentos em dezembro".
"Estes apoios cumulam-se com todos os outros apoios que estão disponíveis para as empresas e cumulam-se também com o programa especial - anunciado por António Costa - que se dirige a compensar exclusivamente o setor da restauração pelas quebras de venda este fim de semana", continuou. O apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência para os compensar pela receita perdida nestes dois fins de semana acenderá a 25 milhões de euros.
"Vamos continuar a trabalhar no sentido de procurar mitigar o impacto que esta crise está a causar", frisou Pedro Siza Vieira.
Salientando que o Governo já disponibilizou, à restauração, medidas que no seu conjunto totalizam mais de mil milhões de euros, o ministro afirmou que "deve haver poucos setores que receberam um conjunto tão significativo de apoios". No entanto, disse, o Executivo tem noção que "algumas situações são extremas". "E essas são lamentáveis", notou.
"Perante uma quebra de facturação tão significativa, é impossível conseguir compensar integralmente esta perda". O objetivo dos apoios é "assegurar que o maior número de empresas consegue preservar a sua capacidade de funcionamento, bem sabendo, e bem nos custa, que não conseguiremos acorrer a todas as situações".
O ministro disse ainda que a quebra, em média, no segmento da restauração tradicional é de cerca de 20%. Nas pastelarias e cafés a quebra é "muito superior". Portanto, a quebra de 31%, em média, "esconde realidades muito diferentes". "Na perspetiva de quem está a sofrer", frisou Siza Vieira, o apoio é "sempre insuficiente".
O Ministro @pedrosizavieira presta, neste momento, declarações aos jornalistas sobre os apoios à restauração. #XXIIGoverno pic.twitter.com/lkOPeT2o6A
— Economia e Transição Digital (@economia_pt) November 14, 2020
[Notícia atualizada às 13h45]
