Nas discussões que poderão acontecer com o Reino Unido e a Noruega, já sob a presidência portuguesa da UE, "a ciência deve ser respeitada para benefício dos ecossistemas e dos organismos marinhos, mas também dos setores económicos que dependem da sustentabilidade ambiental dos mesmos", disse Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da organização não-governamental (ONG) Sciena.
"O que esperamos da presidência portuguesa é que respeite os compromissos legais e também estes grandes compromissos em termos de diplomacia internacional que se têm feito ao longo dos anos, ou seja, a base científica, a base legal e os objetivos de preservação dos ecossistemas marinhos, de gerir sustentavelmente os recursos que lá existem, estão aí, Portugal conhece-os, Portugal tem-los subscrito, tem-los ecoado em várias ocasiões", salientou, em declarações à Lusa.
O Conselho de Ministros das Pescas (dias 15 e 16) irá definir os totais admissíveis de capturas (TAC) exclusivamente geridos pela UE, competindo depois a Portugal conduzir as negociações com o Reino Unido e a Noruega sobre os TAC e as quotas.
O responsável da Sciena salientou também que estas negociações "representam uma oportunidade concreta de Portugal assumir o papel de liderança que quer ter em termos de oceanos, a nível europeu e mesmo global".
Todos os países europeus, bem como o Reino Unido e Noruega, assinaram o acordo da ONU sobre 'stocks' de pescas - Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes (UNFSA, na sigla em inglês)- que é a matriz na qual a Política Comum de Pesca se inspira para definir os objetivos da gestão piscatória.
As negociações com o Reino Unido e a Noruega sobre as possibilidades de pesca para para 2021 serão conduzidas na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), independentemente dos resultados das negociações do pós-'Brexit'.
O Conselho é responsável por fornecer o mandato de negociações de acordos internacionais de pesca, pela assinatura de acordos em nome da UE e pela adoção da decisão final de execução dos acordos na legislação da UE, pelo que o ministro Ricardo Serrão Santos deverá sair do Conselho dos dias 15 e 16 com um mandato para negociar com o Reino Unido e a Noruega.
Sendo a questão das pescas uma das que falta negociar entre Londres e Bruxelas para se chegar a um acordo pós-'Brexit', no próximo Conselho de Pescas os ministros terão em agenda a proposta da Comissão Europeia de uma renovação para o primeiro trimestre de 2021 dos totais admissíveis de capturas (TAC) deste ano e a aplicação de planos de contingência até final do próximo ano, para manter o acesso às águas do Reino Unido e da Noruega.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) arranca, por um período de seis meses, no dia 01 de janeiro de 2021.
