O Governo anunciou, na quinta-feira ao final da tarde, um conjunto de apoios para a economia no seguimento das restrições que estão em vigor desde o início desta sexta-feira. Na prática, houve uma aceleração de instrumentos de apoio que já estavam em vigor e a reativação e reforço de outros, respondendo assim ao apelo de rapidez por parte das estruturas representativas das empresas. Vamos por partes.
Extensão e reforço do programa Apoiar
Os apoios a fundo perdido dirigidos às empresas, previstos no programa Apoiar, vão ser alargados, o montante reforçado e o pagamento da segunda tranche será antecipado para dia 18 de janeiro, anunciou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Os apoios do programa Apoiar são pagos em duas tranches, já tendo sido pagos cerca de 170 milhões de euros, começou por dizer o ministro, acrescentando que a segunda tranche "deveria fazer-se mais tarde", mas vai ser antecipada.
"As empresas que já beneficiaram da primeira tranche do apoio poderão pedir de imediato o pagamento da segunda tranche, que poderá ocorrer depois até ao final do mês de janeiro", acrescentou Siza Vieira.
Candidaturas ao apoio às rendas arrancam em 4 de fevereiro
As candidaturas ao apoio a fundo perdido às rendas comerciais vão iniciar-se a 4 de fevereiro e os pagamentos deverão começar a chegar às empresas durante a segunda quinzena de fevereiro.
Em causa está um apoio às rendas, que já tinha sido anunciado em dezembro, dirigido aos empresários em nome individual, micro, pequenas, médias e grandes empresas com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
A medida prevê que as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% recebem um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.
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Reaberta linha de crédito com garantia do Estado de 400 milhões de euros
O Governo vai reabrir a linha de crédito com garantia do Estado para as empresas mais afetadas pelo novo confinamento, disponibilizando para já 400 milhões de euros. Siza Vieira disse que "a partir de segunda-feira" estará disponível na banca a linha de crédito específica para as empresas exportadoras e para as que prestam serviços no setor dos eventos.
Estas linhas permitem a conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, no caso de manutenção dos postos de trabalho no final de 2021, explicou o ministro da Economia.
Lay-off simplificado 'reativado', mas com diferenças
As empresas obrigadas a suspender a atividade durante o confinamento geral podem avançar "desde já" com o requerimento do lay-off simplificado sem terem de fazer prova de quebra de faturação, precisou o ministro da Economia.
"Relativamente à forma como se pode fazer o pedido de lay-off, pode-se fazer desde já, apresentando o formulário de pedido de lay-off que as empresas já conhecem do ano passado", disse Pedro Siza Vieira, adiantando que as empresas que se encontrem a beneficiar do apoio à retoma progressiva e cujo encerramento foi agora determinado "também podem de imediato apresentar o formulário do lay-off".
A entidade empregadora suporta 19,8% do salário e a duração é idêntica à do período de confinamento, de acordo com o Executivo.
Governo dá apoio extraordinário de 10% na fatura da luz
O Governo aprovou um regime de apoio extraordinário ao preço da eletricidade, que se irá traduzir num desconto de 10%, dirigido a quem tem tarifa social ou potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVa (quilovolt-ampere).
Supermercados não vão poder vender livros, roupa nem objetos de decoração
Os supermercados e hipermercados vão ficar impedidos a partir da próxima semana de vender artigos não alimentares, como roupa, livros e objetos de decoração, disse o ministro de Estado e da Economia.
"Determinámos o encerramento de um conjunto de atividades comerciais, de lojas comércio retalho e o que está previsto é que seja possível limitar a venda nos super ou hipermercados, grandes superfícies de distribuição alimentar, o tipo de produtos que é comercializado nas lojas cujo encerramento se determina [neste novo confinamento geral]", disse hoje Siza Vieira.
Trabalhadores independentes da Cultura terão apoio único de 438 euros
O Governo vai atribuir um apoio social, no valor único de 438,81 euros, "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, anunciou a ministra da Cultura.
Graça Fonseca elencou ainda vários apoios especifícos por áreas culturais. Pode consultar aqui.
