Perto de 110 mil empregos perdidos no setor do trabalho temporário

"Os nossos associados foram muitíssimo afetados desde o primeiro confinamento. Desde março [de 2020] até à data - e ainda não temos dados de dezembro - acredito que possamos estar muito perto dos 110 mil postos de trabalho perdidos. Até novembro eram 103 mil", adiantou o presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) em entrevista à agência Lusa.

Segundo Afonso Carvalho, desde o último trimestre de 2018 que os setores de atividade representados pela APESPE-RH - agências privadas de colocação, empresas de trabalho temporário, 'outsourcing', 'coaching', recrutamento e seleção, orientação de carreiras, formação profissional e consultoria - apresentavam "uma trajetória descendente" que, contudo, "se agravou muito a partir de março".

"Felizmente estamos a sentir uma viragem nesta curva desde junho, sobretudo a nível do trabalho temporário e do 'outsourcing', mas obviamente que ainda estamos em perda comparativamente a 2019" e "um agravamento é a nossa grande preocupação", disse.

É que, explicou Afonso Carvalho, são precisamente contextos de crise como o atual "que dão azo a criatividade excessiva, para não utilizar outros termos", impondo-se a tomada de "todas as medidas para proteger os trabalhadores", porque "é nestas alturas que há quem goste de se aproveitar das oportunidades".

Neste sentido, a APESPE tem vindo a manter várias reuniões com o Governo, nomeadamente com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, ao qual apresentou "um documento com sete medidas que acredita poderem vir a ser fundamentais para o futuro" dos setores que representa.

Sem querer "abrir muito o jogo, porque é um documento que ainda está a ser discutido", a associação diz que aponta ali "falhas críticas" detetadas no funcionamento do setor e "processos de melhoria no sentido de credibilizar e reforçar a importância" dos serviços e atividades prestados.

"O documento já foi entregue ao Governo e estamos a aguardar uma resposta às sugestões que fizemos. Tem havido abertura, eu acho é que agora precisa de haver execução", considerou Afonso Carvalho.

Segundo avançou à Lusa, em causa está, por exemplo, a regulamentação das várias atividades do setor, desde a formação ao recrutamento, nomeadamente a avaliação da "capacidade técnica e da idoneidade das pessoas que gerem as empresas".

"Atualmente qualquer pessoa pode abrir uma agência privada de colocação, simplesmente porque sim. Desde que haja capacidade financeira para apresentar uma garantia, ninguém vem questionar e depois validar ou auditar se tem competência técnica, experiência profissional, nada, e isso é que é grave", sustentou.

No caso das agências privadas de colocação, por exemplo, a declaração de idoneidade exigida "restringe-se única e exclusivamente a dívidas aos trabalhadores, ao fisco ou à Segurança Social".

Como resultado, acontecem situações irregulares como a cobrança de verbas aos candidatos "apenas para se inscreverem para, um dia, terem a possibilidade de ter uma vaga na empresa".

"É para isso que temos chamado a atenção às entidades inspetivas. Mas, antes de mais, é uma questão de se definir quem é que pode prestar estes serviços e, depois, de como é que estes são auditados", refere o dirigente associativo.

Segundo Afonso Carvalho, a regulamentação do setor "tem muitíssimos anos e precisa, claramente, de ser atualizada", não sendo suficientes os esforços que a associação tem vindo a fazer enquanto "canal de passagem de boas práticas".

"Nós temos um código de conduta que obrigamos as empresas a assinar quando se juntam a nós e posso dizer que já tivemos casos de empresas que não se quiseram associar para não o assinarem. Acho que isto é claro sobre o 'estado da nação'", lamentou.

Como resultado, e apesar de, só no setor do trabalho temporário, existirem 230 empresas regularizadas, o total de associados da APESPE fica-se pelos 35.

"Por outro lado -- acrescenta Afonso Carvalho - o número de empresas que abrem e fecham (nos últimos anos, entre alvarás suspensos, cessados ou caducados, são mais de 150 empresas) também é um claro indicador de que alguma coisa não está bem, porque não somos um mercado assim tão grande".

Para o dirigente associativo, o forte impacto da crise pandémica no setor do trabalho temporário resulta, antes de mais, da própria "tipologia contratual" a que estão sujeitos estes trabalhadores e que tem, precisamente, como pressuposto a flexibilidade em função dos níveis de atividade.

Paralelamente, foram exatamente os setores de atividade "que normalmente se socorrem desta tipologia de trabalhadores", como a hotelaria, o turismo ou o setor automóvel, os mais afetados pela crise.

Desta combinação de fatores resultou que os trabalhadores com vínculo de trabalho temporário "foram os primeiros a ser dispensados" quando a crise se agudizou, acabando por ser "muitíssimo penalizados" com a situação.

"Sei que estamos num contexto particularmente difícil de saúde e social, mas o trabalho temporário existe para isto mesmo, para dar flexibilidade às empresas, porque há muitas empresas que, se não conseguissem ter esta flexibilidade, com o cenário atual era muito difícil sobreviverem. A questão é: Será que poderíamos conseguir mais direitos e regalias para estes trabalhadores? Porventura", afirma o líder da APESPE.