Apoios ao emprego e à economia? Esta é a lista (atualizada) do Governo

Portugal inicia, esta segunda-feira, o plano de desconfinamento com a abertura de creches, ensino pré-escolar e escolas do primeiro ciclo do básico, sendo reaberto ainda o comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros.

A par deste plano, que foi divulgado pelo Governo no final da semana passada, o Executivo apresentou ainda um conjunto de apoios à economia.

De acordo com o Governo, estes são os apoios ao emprego e à economia que estão atualmente em vigor:

Medidas fiscais

IVA Trimestral

Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio
Todas as empresas e trabalhadores independentes

IVA mensal

Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho
Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
Alargamento em fevereiro a todas as PME e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
Alargamento de março a junho:empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
PME dos restantes setores com quebras de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de março a junho

Retenções na fonte de IRS e IRC

Empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
PME dos restantes setores com quebras de faturação superior a 25% (2020 em relação a 2019)

Pagamento por conta de IRC

Todas as PME: Entrega em 3 prestações do 1.º e 2.º PPC – relativos a julho e setembro
Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC (e fazer regularização no 3.º PPC)

Autoliquidação de IRC

Todas as PME: Entrega em 4 prestações, entre maio e agosto
Mínimo de 25% no primeiro mês (maio)

Processos de execução fiscal
Em vigor

Suspensão dos processos de execução fiscal até 31 de março de 2021
Criados planos prestacionais de dívidas
Planos prestacionais automáticos (1.ª prestação só é devida a partir de abril)

Novas medidas complementares

Período de carência de 2 meses para o pagamento de planos prestacionais
Planos prestacionais já em curso podem agora incluir dívidas relativas ao período entre janeiro e março
Alargamento dos planos, incluindo automáticos, feitos na fase de cobrança voluntária a outros tributos

Emprego

Apoio à Retoma Progressiva (ARP)

Prorrogação até setembro de 2021
Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura

Layoff simplificado

Alargamento a sócios-gerentes
Alargamento a empresas afetadas por: Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas
Situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento

Novo Incentivo à Normalização

Empregadores aderentes a layoff ou ARP no 1º trimestre 2021:

2 SMN por posto de trabalho para requerimentos até maio

1 SMN por posto de trabalho para requerimentos entre junho e agosto

Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses

Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)

Apoio simplificado às empresas

Empregadores abrangidos pelo Apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou ARP em 2021
Apoio adicional de 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3º trimestre 2021

Apoio à contratação

ATIVAR.PT – novo aviso aberto até 30 junho
Compromisso Emprego Sustentável (PRR)

- Contrato permanente

- Apoio direto de montante fixo com majoração de 25% para jovens, 35% pessoas com deficiência, 25% para contratos com remuneração superior a 2 SM35% género sub-representado

- Redução 50% contribuições sociais

Reforço para o setor social

Reforço da linha de financiamento específica para o Setor Social e Solidário 227 M€: Prorrogação até dezembro 2021
Prorrogação programa apoio a reforço Recursos Humanos MARESS até dezembro 2021
Prorrogação programa de testagem preventiva em lares até junho 2021

Empresas

Expansão do Programa Apoiar

Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com a inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)
Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são:
Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
Médias: de 168.750€ para 253.125€

Apoiar Rendas

Alargamento a contratos de cedência de exploração
Candidaturas a partir de 25 de março de 2021

Apoiar Rendas e Apoiar + Simples

Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo
Candidaturas a partir de 25 de março de 2021

Nova Linha de Crédito para o Turismo (300 M€)

Empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%
Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego

Linhas de crédito já existentes