Portugal inicia, esta segunda-feira, o plano de desconfinamento com a abertura de creches, ensino pré-escolar e escolas do primeiro ciclo do básico, sendo reaberto ainda o comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros. 

A par deste plano, que foi divulgado pelo Governo no final da semana passada, o Executivo apresentou ainda um conjunto de apoios à economia.

De acordo com o Governo, estes são os apoios ao emprego e à economia que estão atualmente em vigor: 

Medidas fiscais

IVA Trimestral

• Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio
• Todas as empresas e trabalhadores independentes

IVA mensal

• Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho
• Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
• Alargamento em fevereiro a todas as PME e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
• Alargamento de março a junho:empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
• PME dos restantes setores com quebras de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
• Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de março a junho

Retenções na fonte de IRS e IRC

• Empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
• PME dos restantes setores com quebras de faturação superior a 25% (2020 em relação a 2019)

Pagamento por conta de IRC

• Todas as PME: Entrega em 3 prestações do 1.º e 2.º PPC – relativos a julho e setembro
• Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC (e fazer regularização no 3.º PPC)

Autoliquidação de IRC

• Todas as PME: Entrega em 4 prestações, entre maio e agosto
• Mínimo de 25% no primeiro mês (maio)

Processos de execução fiscal
Em vigor

• Suspensão dos processos de execução fiscal até 31 de março de 2021
• Criados planos prestacionais de dívidas
• Planos prestacionais automáticos (1.ª prestação só é devida a partir de abril)

Novas medidas complementares

• Período de carência de 2 meses para o pagamento de planos prestacionais
• Planos prestacionais já em curso podem agora incluir dívidas relativas ao período entre janeiro e março
• Alargamento dos planos, incluindo automáticos, feitos na fase de cobrança voluntária a outros tributos

Emprego

Apoio à Retoma Progressiva (ARP)

• Prorrogação até setembro de 2021
• Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura

Layoff simplificado

• Alargamento a sócios-gerentes
• Alargamento a empresas afetadas por: Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas
• Situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento

Novo Incentivo à Normalização

• Empregadores aderentes a layoff ou ARP no 1º trimestre 2021:

2 SMN por posto de trabalho para requerimentos até maio

1 SMN por posto de trabalho para requerimentos entre junho e agosto

Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses

• Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)

Apoio simplificado às empresas

• Empregadores abrangidos pelo Apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou ARP em 2021
• Apoio adicional de 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3º trimestre 2021

Apoio à contratação

• ATIVAR.PT – novo aviso aberto até 30 junho
• Compromisso Emprego Sustentável (PRR)

- Contrato permanente 

- Apoio direto de montante fixo com majoração de 25% para jovens, 35% pessoas com deficiência, 25% para contratos com remuneração superior a 2 SM35% género sub-representado

- Redução 50% contribuições sociais

Reforço para o setor social

• Reforço da linha de financiamento específica para o Setor Social e Solidário 227 M€: Prorrogação até dezembro 2021
• Prorrogação programa apoio a reforço Recursos Humanos MARESS até dezembro 2021
• Prorrogação programa de testagem preventiva em lares até junho 2021

Empresas

Expansão do Programa Apoiar

• Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com a inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)
• Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são:
  Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
  Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
  Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
  Médias: de 168.750€ para 253.125€

Apoiar Rendas

• Alargamento a contratos de cedência de exploração
• Candidaturas a partir de 25 de março de 2021

Apoiar Rendas e Apoiar + Simples

• Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo
• Candidaturas a partir de 25 de março de 2021

Nova Linha de Crédito para o Turismo (300 M€)

• Empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%
• Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego

Linhas de crédito já existentes

• Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência
• Automática para setores mais afetados

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