O Governo já autorizou o pagamento do subsídio de risco aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que estava por pagar, garantiu o primeiro-ministro, António Costa, esta quarta-feira, no Parlamento.
"Primeiro lugar, boa notícia: a senhora ministra de Saúde já mandou processar o pagamento do subsídio de risco devido aos profissionais da saúde. Relativamente aos profissionais de outros setores, ainda estão as portarias em assinatura", acrescentou o primeiro-ministro.
Costa respondia à coordenadora do BE, Catarina Martins, que considerou "chocante" a notícia de hoje do jornal Público de que os profissionais de saúde continuam sem receber subsídio de risco do Governo, questionando diretamente António Costa sobre o tema.
Este valor deveria ter sido processado nos salários de fevereiro, mas não foi.
Costa não entrou em detalhes, mas em causa estará um 'bloqueio' nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que têm de criar códigos que permitem aos recursos humanos de cada entidade do SNS processar o subsídio juntamente com os salários, segundo o diário.
No Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo prevê o pagamento de um subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia aos profissionais de saúde do SNS e organismos de Administração direta e indireta do Estado integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, incluindo os profissionais do INEM.
Neste caso, o subsídio corresponde a 20% da remuneração base mensal de cada trabalhador com o limite de 50% do valor do IAS, sendo o pagamento efetuado bimestralmente.
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