"Há aqui uma nova dinâmica nestes dois anos de transição para o novo quadro comunitário de apoio, com reforço de verbas comunitárias, mas também com reforço de verbas regionais. Nós estamos em condições de assegurar que neste período de candidatura, que vai até ao dia 14 de maio, não vão haver cortes nos apoios anunciados aos agricultores", avançou, em declarações aos jornalistas, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
O governante falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião, por videoconferência, com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
António Ventura referiu-se em concreto ao programa Prorural+, mas Jorge Rita disse que houve um compromisso de não haver rateios também no POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas).
"O POSEI, por falta de verbas, não contempla todas as medidas, nem todas as ajudas e tem havido um brutal rateio. E assim com o envelope regional conseguiu-se este ano eliminar os rateios, que era um dos nossos objetivos, e é uma forma também de capitalizar um setor que está descapitalizado", avançou, em declarações à Lusa.
Para o presidente da Federação Agrícola, esta medida é "extremamente importante" e tem sido reivindicada "há muito tempo" pelo setor.
Entre o POSEI e o Prorural+, os agricultores dos Açores estimam uma perda de apoios, em rateios, relativamente aos valores inicialmente previstos, na ordem dos 13 milhões de euros.
Jorge Rita estima que entre oito a 10 milhões de euros fiquem "resolvidos julho e os restantes em outubro".
Em causa está o facto de existir um aumento da produção nos Açores, o que leva a que o montante inicialmente previsto para cada área tenha de ser redistribuído, levando a cortes nas verbas previstas inicialmente para cada produtor.
"O ideal seria que a União Europeia abrisse no POSEI aquilo que são as nossas reivindicações e aumentasse as ajudas", salientou Jorge Rita.
Além dos apoios, sem rateios, que devem ser "antecipados" o mais depressa possível, o presidente da Federação Agrícola defendeu que são necessários outros apoios para compensar os produtores pela perda de rendimentos, como a redução de impostos e de descontos para a Segurança Social e a criação de um novo apoio aos custos financeiros.
"Em termos de ajudas adicionais de Bruxelas, regionais e a nível nacional num ano de pandemia, não tivemos nenhuma ajuda adicional", sublinhou.
O dirigente salientou que, além da diminuição de vendas, devido à pandemia, houve um aumento do custo das rações, dos combustíveis e da mão de obra.
"Há subidas em toda a linha nos custos de produção e, obviamente, nas nossas receitas não há qualquer tipo de subida, por isso estamos a negociar com o Governo algumas ajudas para colmatar algumas dessas situações", frisou.
Questionado sobre o aumento dos fatores de produção, o secretário regional da Agricultura admitiu a criação de mecanismos de compensação dos produtores.
"Nós estamos a acompanhar a questão dos preços, desde logo com esta questão dos apoios diretos sem haver rateios e, se for possível e necessário, e percebendo que pode continuar a haver uma inflação, havemos de criar medidas de compensação", avançou.
António Ventura alertou, no entanto, para a necessidade de "recentrar a alimentação da bovinicultura em recursos endógenos", reduzindo a dependência das rações importadas.
Por outro lado, disse que é preciso "estabelecer na Região Autónoma dos Açores o conceito de preço justo", mas para tal, defendeu, é necessário conhecer "a formação dos preços" para intervir se se detetar que um elo da cadeia se aproveita de outro.
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