A conclusão consta de um relatório hoje divulgado com uma avaliação preliminar do impacto do SURE, um instrumento com um orçamento total de 100 mil milhões de euros em empréstimos da União Europeia (UE) destinados a proteger os postos de trabalho e os rendimentos afetados pela pandemia de covid-19.
Segundo o documento, Portugal já recebeu 51% do valor total de empréstimos a que tem direito (que ascende aos 5,9 mil milhões) para apoiar o 'lay-off' temporário, numa única tranche solicitada pelo país e recebida em 01 de dezembro passado de três mil milhões de euros e com uma maturidade de 14,6 anos.
O documento refere que este crédito inclui uma poupança de 242 mil euros em juros, comparativamente ao que teria custado a Portugal emitir dívida soberana por própria conta.
Ainda de acordo com o relatório, o regime português de apoio ao trabalho a tempo reduzido apoiado pelo SURE implica uma ajuda nacional aos salários dos beneficiários que varia entre os 66% e os 100%, cabendo ao empregador suportar até 30% destes custos.
Em causa estão empréstimos em condições favoráveis que a UE concede aos Estados-membros para lhes permitir financiar regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, bem como para adotar outras medidas semelhantes para preservar o emprego e os rendimentos, nomeadamente para os trabalhadores independentes, e relacionadas com a saúde.
Ao todo, já foram mobilizados 53,5 mil milhões de euros nas quatro primeiras emissões de obrigações, tendo a procura sido 10 vezes superior à oferta, de acordo com o relatório.
Esta verba equivale a mais de metade dos 90,6 mil milhões de euros em apoio financeiro solicitados por 19 Estados-membros ao abrigo do SURE, havendo ainda uma margem de nove mil milhões de euros aos países que manifestarem esse interesse.
"A Comissão está pronta a avaliar pedidos adicionais por parte dos Estados-membros a fim de dar resposta ao ressurgimento de infeções por covid-19 e à introdução de novas restrições", garante a instituição em comunicado, classificando este instrumento europeu como "um vetor essencial da estratégia global para proteger os cidadãos e atenuar as graves consequências socioeconómicas da pandemia".
Bruxelas destaca ainda que este relatório hoje divulgado demonstra que o SURE "conseguiu atenuar as graves consequências socioeconómicas da crise da covid-19", ao ter contribuído para "evitar um aumento do desemprego nos Estados-membros beneficiários".
Em concreto, o relatório indica que, em 2020, entre 25 a 30 milhões de pessoas empregadas na UE beneficiaram da ajuda prestada pelo SURE, bem como entre 1,5 a 2,5 milhões de empresas afetadas pela pandemia.
No que toca às poupanças com juros, ascenderam a um montante total de 5,8 mil milhões de euros para o conjunto dos países beneficiários, "dada a elevada notação de crédito da UE", aponta ainda a Comissão Europeia.
Citado pela nota, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, declara que o programa SURE "desempenhou um papel essencial na proteção dos trabalhadores assalariados e independentes dos piores efeitos do choque económico causado pela pandemia", falando num "exemplo encorajador da solidariedade europeia".
O programa SURE foi proposto pelo executivo comunitário em abril de 2020, como resposta inicial da UE à crise gerada pela pandemia.
A capacidade da UE de mobilizar fundos para o SURE foi apoiada por uma garantia de 25 mil milhões de euros de todos os Estados-membros.
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