O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, exclui neste momento a apresentação de um orçamento retificativo para acomodar os diplomas sobre os apoios sociais. Em entrevista à RTP, Leão disse que vai "tentar enquadrar isso dentro do orçamento da Segurança Social que existe".
"Neste momento não vemos, para já, a necessidade de fazer um Orçamento Retificativo", disse o ministro das Finanças, não descartando, porém, a possibilidade de ter de o fazer mais tarde.
O ministro afirmou também que o Executivo ainda não decidiu se vai ou não enviar a legislação para o Tribunal Constitucional. Leão sublinha, contudo, que foi aberto um "precedente muito grave".
João Leão estimou que o saldo negativo das contas públicas deste ano, a ser apresentado no Pacto de Estabilidade em abril, ficará entre os 4,5% e 5% do PIB, acima da previsão atual de 4,3%.
Começando por dizer que "só na altura do Programa de Estabilidade" é que o Governo iria revelar as suas previsões, acabou por dizer, quando questionado diretamente se o défice ficará no intervalo entre 4,5% e 5%, acabou por admitir que "sim, poderá estar nesse intervalo".
Quanto ao crescimento económico, e tendo João Leão já dito anteriormente que o Governo iria rever as suas previsões em baixa, "sobretudo por causa do efeito da pandemia [de covid-19] no primeiro trimestre".
"Nós temos, por um lado o efeito da vacinas, que quer Portugal, quer a Comissão [Europeia], que também faz essa previsão, que no segundo semestre vamos ter uma recuperação muito forte da economia, e vamos ter um programa centrado na recuperação económica e social da crise, quer para 2021 quer para 2022", adiantou.
João Leão prevê que a recuperação de 2022 leve a que a economia já possa ultrapassar "o valor anterior à pandemia", estando "significativamente acima do valor de 2019".
O ministro afastou também qualquer aumento de impostos após a pandemia, considerando esse um "caminho errado" para financiar as medidas tomadas.
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