O Governo, no Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25), prevê que o valor a injetar pelo Fundo de Resolução (FdR) no Novo Banco seja de 430 milhões de euros este ano.
"O PE/2021-25 apresenta a verba de 430 milhões de euros para capitalização do Novo Banco em 2021, cuja dotação não se encontra prevista no orçamento aprovado do Fundo de Resolução", refere a UTAO, na sua apreciação sobre o Programa de Estabilidade, a que a Lusa teve acesso.
"Pese embora não se encontre prevista qualquer verba no orçamento do FdR para aplicação em despesa com ativos financeiros, o PE/2021-25 indica, no quadro de medidas invariantes, uma verba de 430 milhões de euros para injeção de capital no Novo Banco", prossegue a UTAO.
No entanto, "este valor é compatível com a quantia reclamada de 598 milhões de euros e a exclusão de 160 milhões de euros na decisão final de entrega ao banco" pelo Fundo de Resolução.
O Fundo informou ter dúvidas, num valor superior a 160 milhões de euros, sobre a inclusão dos efeitos de determinadas operações no mecanismo de capitalização contingente.
"Se a análise em curso levar ao abatimento de 160 milhões de euros ao pedido de 598 milhões de euros formulado pelo Novo Banco, o FdR pagará 438 milhões de euros, o que também será compatível com as declarações da assessoria de imprensa do Ministério das Finanças", refere.
Nestas condições, "o valor a considerar é inferior ao previsto na POE/2021 [Proposta do Orçamento de Estado/2021], que era de 476,6 milhões de euros, pese embora essa dotação tenha sido excluída do orçamento do FdR no orçamento aprovado pela Assembleia da República".
Agora, "resta saber que consequências terá a auditoria determinada na sequência do pagamento de maio de 2020", salienta a UTAO.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental refere ainda que "não se encontra prevista qualquer amortização da dívida contraída pelo FdR".
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