Governo não quer condicionar já discussão sobre o OE2022

"Nesta fase, queria assegurar que [o projeto das Grandes Opções] deve ser apreciado pelos seus méritos próprios e nunca, de forma nenhuma, antecipar ou muito menos condicionar a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2022, a ter no momento e nas sedes mais adequadas", disse Nelson de Souza sobre o projeto de lei do Governo relativo às Grandes Opções.

Na sua intervenção inicial, o ministro deixou uma nota acerca da "profusão de documentos referenciais de planeamento", que "produzidos em simultâneo fazem, objetivamente, correr o risco sério da desvalorização da sua importância".

"Penso mesmo que temos de refletir, em primeiro lugar a União Europeia, sobre a necessidade de ajustar o próprio calendário do semestre europeu, e no plano nacional refletir sobre se não será excessivo o hiato de tempo que decorre entre a apresentação destas Grandes Opções e o início da preparação efetiva do Orçamento do Estado", explanou o governante.

Nos pedidos de esclarecimento dos partidos, a Iniciativa Liberal, pelo seu deputado único João Cotrim Figueiredo, ironizou precisamente acerca dos vários documentos de planeamento que se cruzam na discussão política.

O deputado falou do "emaranhado desta planificação": "As Grandes Opções do Plano têm como referência o Programa do Governo e o diagnóstico da Estratégia Portugal 20-30, o qual é partilhado com a Comissão Europeia que, por sua vez, no âmbito do Semestre Europeu, emite recomendações específicas ao país, as quais são atendidas no Plano Nacional de Reformas [PNR] 2021 e no Programa de Estabilidade, as quais também têm como referência a Estratégia Portugal 20-30".

"Não confundir esta Estratégia Portugal 20-30 com o Portugal 2030, porque que esse é o novo quadro financeiro plurianial, que por acaso acaba em 2027, substituindo o Portugal 2020, esse acabava mesmo em 2020. O Portugal 2030 e o resto do Portugal 20 vêm acompanhados pelo Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], a 'bazuca', para os amigos, que integra o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do pacote europeu 'Next Generation EU'", prosseguiu, 'arrancando' alguns sorrisos no hemiciclo.

Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida disse que "há muitos, muitos anos" que "é dos debates mais inúteis" do parlamento, considerando que "a única coisa que poderia salvar" o debate era o Governo "trazer alguma coisa que acrescentasse em termos de opções ou em termos, por exemplo, de coerência" com os restantes planos em curso, lamentando que "não é isso que acontece".

O deputado Luís Testa, do PS, referiu que "o PRR é a tónica da discussão" das Grandes Opções, "não por seja um momento mais importante que outros, mas porque é um momento novo", configurando o PRR "um programa complementar a outras realidades já existentes, mas não é o alfa nem o ómega das políticas de investimento público".

Pelo PSD, o deputado Eduardo Teixeira sinalizou que o projeto de lei do Governo "não merece" a aprovação do seu partido, dado que as Grandes Opções "enfrentam o mesmo vício do Programa de Estabilidade", pois "tanto o cenário macroeconómico como as perspetivas para os próximos anos em matéria orçamental estão totalmente dependentes da execução do PRR".

O PCP, pela voz de Duarte Alves, lamentou também a diferença temporal entre a apresentação das Grandes Opções e o período de negociação do Orçamento do Estado, e avisou o Governo de que a discussão atual, "a sua aprovação ou rejeição, os seus conteúdos, em nada condicionarão a apreciação e a iniciativa do PCP no OE2022".

Já Isabel Pires, do BE, disse que as Grandes Opções "são vagas" e "falham, por exemplo, ao identificar o trabalho e a legislação laboral como ponto central de políticas de valorização dos trabalhadores e dos próprios serviços públicos".

Inês Sousa Real, do PAN, classificou o documento como uma "profissão de fé nos milhões da 'bazuca' europeia, esquecendo que há problemas do país que não podem ficar à espera dos milhões".

Pelo PEV, José Luís Ferreira disse que as Grandes Opções contêm "aspetos positivos", mas continuam "condicionadas pelas imposições da União Europeia", e salientou a ausência da questão da retirada do amianto no documento.

André Ventura, do Chega, considerou que o plano "procura criar e alimentar a narrativa de que há uns que defendem o investimento público e outros que não", dizendo que "o que está em causa é o errado investimento público".