O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), órgão regulador responsável pela livre concorrência no Brasil, aprovou a negociação sem restrições, segundo uma decisão publicada na quarta-feira em Diário Oficial da União.
Trata-se da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no Estado da Bahia e que tem uma capacidade de processamento de 333 mil barris de petróleo por dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil).
Esta refinaria é a primeira das oito que a Petrobras, a maior empresa do Brasil, incluiu no seu ambicioso plano de desinvestimentos.
A petrolífera estatal estima que, após a venda de oito das suas treze refinarias, ficará com uma capacidade de refino de 1,15 milhões de barris por dia, praticamente metade da produção atual.
O CADE aprovou a venda da RLAM apesar de o Tribunal de Contas da União ter chegado a questionar a operação, por considerar ter sido vendida por um valor abaixo do mercado, hipótese que os sindicatos da Petrobras também defendem.
No entanto, o órgão antimonopólio considerou a acusação improcedente e deu o seu aval ao negócio, que ainda depende de aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com o CADE, como o grupo Mabadal ainda não atua no setor de refino no Brasil, não há motivo para temer que possa ameaçar a livre concorrência no caso de assumir o controlo da refinaria.
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), principal sindicato dos empregados da Petrobras, o CADE "se equivoca" ao permitir que a maior e mais estratégica empresa do país se desfaça dos seus ativos.
A Petrobras, controlada pelo Estado, mas com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madrid, colocou em marcha em 2019 um plano para vender oito refinarias, responsáveis por metade da capacidade de refino do país.
A venda faz parte de um ambicioso plano de desinvestimentos, com o qual a petrolífera pretende reajustar o seu tamanho e a sua enorme divida, concentrando-se em atividades mais estratégicas e rentáveis, como a exploração de petróleo e gás nas gigantescas reservas que detém em águas muito profundas do Oceano Atlântico.
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