A Comissão Europeia confirmou hoje um entendimento com os Estados Unidos relativo aos apoios às grandes aeronaves civis, acabando com quase 17 anos de disputas que se traduziram em pesadas tarifas retaliatórias impostas pela UE e pela administração norte-americana, principalmente desde 2019.

Alcançado durante a primeira cimeira entre a UE e os Estados Unidos desde 2017, hoje realizada presencialmente na capital belga, o acordo põe fim à disputa mais longa da história da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ao todo, segundo Bruxelas, estas "tarifas prejudiciais" ascenderam a 11,5 mil milhões de dólares (cerca de 10 mil milhões de euros), que "prejudicam empresas e pessoas de ambos os lados do Atlântico".

"Como resultado, as empresas da UE e dos Estados Unidos tiveram de pagar mais de 3,3 mil milhões de dólares em direitos", assinala ainda o executivo comunitário em nota de imprensa.

Em concreto, o entendimento hoje alcançado entre o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, e a conselheira comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, prevê um quadro de cooperação para os grandes fabricantes de aeronaves civis, que estipula "a suspensão da aplicação de contramedidas por um período de cinco anos, evitando milhares de milhões de euros em direitos".

Para tal, Bruxelas e Washington comprometem-se a "não fornecer financiamento de I&D [investigação e desenvolvimento], bem como apoio específico - como benefícios fiscais específicos - aos seus próprios fabricantes que possam prejudicar a outra parte".

Comprometem-se, antes, a "fornecer financiamento a grandes produtores de aeronaves civis em condições de mercado", bem como a "fornecer financiamento de I&D através de um processo aberto e transparente e tornar amplamente disponíveis os resultados de investigação totalmente financiados pelo governo, na medida do permitido por lei".

Para tal, a UE e os Estados Unidos "vão estabelecer um grupo de trabalho", bem como colaborar para evitar "práticas [...] que possam prejudicar as suas respetivas grandes indústrias aeronáuticas civis".

Em causa está a disputa comercial entre Washington e Bruxelas por causa de ajudas públicas à aviação norte-americana (Boeing) e europeia (Airbus), que já dura há vários anos, e no âmbito da qual a OMC já declarou como culpados tanto os Estados Unidos como a UE.

Em março passado, o Presidente norte-americano, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, acordaram suspender as pesadas tarifas retaliatórias impostas após ajudas públicas à aviação, classificando este como um "novo começo" entre Bruxelas e Washington.

Antes disso, em novembro de 2020, a UE tinha adotado tarifas retaliatórias contra os Estados Unidos por ajudas públicas à aviação, avisando que só as retiraria mediante reciprocidade norte-americana.

Tal retaliação surgiu depois de a OMC ter autorizado a UE a avançar com tarifas retaliatórias de quatro mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros) contra os Estados Unidos no caso que opõe os dois blocos por ajudas diretas à aviação.

Estas tarifas adicionais abrangeram taxas de 15% sobre aeronaves e 25% para bens agrícolas e industriais, idênticas às adotadas pelo bloco norte-americano.

Ainda antes, em outubro de 2019, a OMC decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou Washington a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Essa foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização.

Entretanto, em dezembro de 2019, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares.

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