O prazo para a entrega do IRS está a terminar, decorrendo até ao final deste mês, e há cerca de um milhão de contribuintes que ainda não submeteu a declaração no Portal das Finanças. Ainda assim, a entrega do IRS não é para todos.
Conforme explicam as Finanças, num vídeo publicado na rede social Twitter, há um conjunto de exceções previstas para a entrega do IRS. Na prática, há um conjunto de pessoas que estão dispensadas de entregar a declaração.
O Portal das Finanças registou, até terça-feira, a submissão de 4.931.706 declarações de IRS, com a maior parte (3.349.739) a corresponderem a contribuintes que em 2020 obtiveram exclusivamente rendimentos das categorias A e H (trabalho dependente e pensões, respetivamente) e 1.581.967 com outras tipologias de rendimentos.
Veja aqui quem não tem de entregar a declaração do IRS:
Dispensa da entrega da declaração de #IRS pic.twitter.com/DofUJsFtzd
— AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (@AUT_TRIB_ADUA) June 15, 2021
De acordo com os dados oficiais do Ministério das Finanças, até ao meio-dia de segunda-feira a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha liquidado 4,3 milhões de declarações, das quais 2,2 milhões resultaram em reembolsos no valor de 2.327 milhões de euros.
A mesma informação indica que foram até agora emitidas cerca de 700 mil notas de cobrança, no valor de 775 milhões de euros, o que significa que, em média, quem tem de pagar IRS (porque não fez retenções na fonte durante o ano passado ou as que fez foram inferiores ao valor de imposto efetivamente devido) terá de devolver ao Estado cerca de 1.100 euros.
Já o reembolso médio ronda, até agora, os 1.060 euros.
O prazo de entrega da declaração modelo 3 do IRS arrancou em 1 de abril e decorre até 30 de junho. A lei determina que a liquidação do IRS tem de estar concluída em 31 de julho, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.
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