Os ministros das Finanças da UE reúnem-se, esta sexta-feira, no Luxemburgo, no último Conselho Ecofin sob presidência portuguesa, ainda sem a aprovação da recomendação da Comissão sobre os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) já apresentados.
Na semana em que o executivo comunitário começou a aprovar os PRR, com o plano português à cabeça, o ministro João Leão preside à última reunião de ministros das Finanças dos 27 do semestre, mas, dado só agora Bruxelas ter iniciado o processo de recomendação para adoção pelo Conselho dos planos que darão acesso aos fundos do pacote de recuperação, a 'luz verde' do Ecofin não é possível ainda durante a presidência portuguesa, que até se disponibilizara para organizar uma reunião extraordinária no final do mês.
Apenas no Ecofin de 13 de julho, já sob presidência eslovena, os ministros das Finanças deverão aprovar o primeiro pacote de planos de recuperação e resiliência, entre os quais o de Portugal - no montante global de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido -, que a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou em Lisboa ter sido aprovado pelo executivo de Bruxelas.
Embora a adoção da recomendação da Comissão pelo Conselho Ecofin não ocorra ainda em junho, como pretendia a presidência portuguesa, os primeiros fundos deverão chegar a Portugal - e aos outros Estados-membros que já receberam 'luz verde' de Bruxelas ou que a terão muito em breve - ainda em julho.
Assim que haja a decisão de execução do Conselho, validando a recomendação de Bruxelas, o executivo comunitário assinará o acordo de financiamento com o Estado-membro em causa, o que permitirá libertar, no espaço de dias, as primeiras verbas, à luz do pré-financiamento de 13% do montante global destinado a cada país, previsto no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Deste modo, na reunião desta sexta-feira, que marca a despedida de Leão enquanto presidente em exercício do Conselho Ecofin, relativamente aos PRR a Comissão deverá limitar-se a dar conta das primeiras avaliações -- esta semana já deu o seu aval a cinco: Portugal, Espanha, Grécia, Dinamarca e Luxemburgo -, e a presidência a dar informações sobre o processo de análise pelo Conselho, indicaram fontes europeias.
Hoje mesmo, o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que antecede os encontros do Eurogrupo e Ecofin, disse acreditar que o ministro das Finanças, João Leão, e o primeiro-ministro, António Costa, "montaram um plano de recuperação muito, muito forte", que dará um forte contributo à recuperação da economia portuguesa e melhorará a situação das suas finanças públicas.
Quanto à restante agenda deste Conselho Ecofin, o ministro João Leão deverá fazer um ponto da situação das propostas legislativas sobre serviços financeiros e os 27 tentarão adotar uma recomendação sobre a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Em 02 de junho passado, a Comissão Europeia confirmou que as regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da covid-19.
A decisão, tomada pelo colégio da Comissão no quadro da adoção do «pacote da primavera» do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, será então agora validada pelo Conselho Ecofin, onde também é consensual a ideia de que, face à gravidade da crise da covid-19, a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, pelo que a cláusula só devera ser desativada em 2023.
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