A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a SU Eletricidade ao pagamento de uma coima de 72 mil euros por interrupções indevidas do fornecimento de energia elétrica a consumidores, anunciou o regulador, esta quarta-feira.
"No seguimento de denúncias e reclamações, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica a consumidores fora dos casos previstos na lei, a ERSE abriu, em setembro de 2020, um processo de contraordenação contra a SU Eletricidade", pode ler-se num comunicado.
Durante a investigação, "a ERSE solicitou elementos à visada e ao operador da rede de distribuição de energia elétrica, tendo sido apurada a prática de contraordenações e deduzida nota de ilicitude contra a visada".
Durante o prazo de pronúncia, a SU Eletricidade apresentou uma proposta de transação, "com a confissão dos factos constantes da nota de ilicitude, reconheceu a sua responsabilidade por negligência, aceitou compensar os consumidores lesados e pagar a coima".
Por este motivo, "a ERSE aceitou a proposta de transação e aplicou à visada, pela prática de 12 contraordenações por interrupções a título negligente do fornecimento de energia elétrica fora dos casos excecionados ou permitidos por lei, uma coima única de 72 mil euros, reduzida nos termos legais para 36 mil euros, já pagos".
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