Conselho dá 'luz verde' a segundo pacote de planos nacionais de 4 países

Estes planos tinham já tido a aprovação da Comissão Europeia e esse aval foi hoje endossado pelos ministros da Economia e das Finanças da UE, que reunidos esta manhã à distância num encontro extraordinário "saudaram a avaliação" do executivo comunitário, informou o Conselho em comunicado.

"Boas notícias para mais quatro Estados-membros -- Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia. Na sequência da aprovação das primeiras 12 decisões sobre planos nacionais no início deste mês, prosseguimos rapidamente o nosso trabalho para que estes Estados-membros pudessem começar a receber apoio para implementar as suas reformas e investimentos planeados o mais rapidamente possível", disse o ministro das Finanças da Eslovénia, Andrej Sircelj, citado na nota.

Uma vez aprovado este segundo pacote de planos nacionais de investimentos e reformas, resta a Comissão Europeia celebrar com os quatro Estados-membros os acordos de financiamento -- que regulam a transferência das subvenções -- e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento.

O Conselho da UE destaca na nota que enquanto a Croácia pretende, com o seu PRR, atingir os objetivos ambientais e digitais através de uma melhoria da gestão da água e dos resíduos e de mobilidade sustentável, Chipre pretende reformar o seu mercado de eletricidade e melhorar a conectividade.

Já a Lituânia prevê mais aposta nas energias renováveis produzidas localmente e a Eslovénia quer investir em meios de transporte sustentáveis, adianta a estrutura que reúne os Estados-membros.

Ao todo, a Comissão e o Conselho já aprovaram então 16 PRR, incluído o português.

Os restantes nove PRR não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.

Em meados deste mês, o Conselho Ecofin aprovou os primeiros 12 PRR, entre os quais o de Portugal, no valor global de 16,6 mil milhões de euros.

Reunidos na altura em Bruxelas, os ministros das Finanças da UE aprovaram formalmente, sem surpresa, o primeiro pacote de planos formulados pelos Estados-membros e já validados pela Comissão Europeia para acederem aos fundos do pacote de recuperação "NextGenerationEU", dando o seu aval -- a chamada "decisão de execução do Conselho" -- aos PRR de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.

Para financiar a recuperação, a Comissão Europeia vai contrair, em nome da UE, empréstimos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 -- cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes --, o que se traduz em cerca de 150 mil milhões de euros por ano, em média, entre meados de 2021 e 2026, fazendo da UE um dos principais emissores. Até ao momento, o executivo comunitário já fez duas emissões de dívida.

As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do "Next Generation EU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.