Durante o debate e discussão do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que decorre desde esta manhã, Fernando Negrão (PSD) considerou "o relatório Costa Pinto o fenómeno mais curioso" que foi encontrado por esta comissão.
"Não há nenhuma razão plausível para que este documento não seja público. não há nenhuma razão e continua a ser confidencial e o próprio tribunal deu uma decisão de natureza formal e não substancial e ficamos na mesma com o documento escondido das pessoas para não saberem o que nele consta", criticou.
Para o presidente da comissão, "o mais curioso relativamente a este documento é que toda a gente sabe o que está lá escrito".
"Isto reflete bem a sociedade em que nós vivemos, a cultura do segredo, porque o segredo é poder, e, sendo poder, é bom que ele se espalhe pela sociedade e que se resolva este problema, que é o problema dos segredos e segredinhos que pululam pela sociedade portuguesa", lamentou.
Negrão recordou que durante a comissão de inquérito do BES (entre 2014 e 2015), os deputados não tiveram acesso a esse relatório porque "o Banco de Portugal se recusou e, na altura podia recusar-se, e não o enviou".
"Esta comissão [ao Novo Banco] tinha poderes para o exigir ao Banco de Portugal. O Banco de Portugal enviou, mas com classificação de confidencial, ou seja, não pode ser tornado público", referiu.
Momentos antes, durante o mesmo debate, o deputado do PS João Paulo Correia revelou que o departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal só analisou e registou o relatório Costa Pinto em 2018, apesar de ter sido finalizado em 2015.
O deputado do PS frisou que o despacho do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, para elaborar o relatório data de 14 de novembro de 2014, tendo o relatório finalizado sido entregue em 30 de abril de 2015.
Na semana passada, o PSD pediu ao Banco de Portugal, com natureza urgente, que remetesse à comissão de inquérito "o despacho do governador de nomeação/constituição da Comissão responsável pelo "Relatório Costa Pinto", bem como o "despacho final" após a elaboração do documento.
O relatório Costa Pinto, que analisou a conduta da supervisão bancária até à resolução do BES, é crítico da atuação do Banco de Portugal.
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