Banco de Cabo Verde adota medidas para saída das moratórias de crédito

As medidas foram enunciadas em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Óscar Santos, que explicou que o objetivo é reforçar o financiamento à economia pelas instituições de crédito e a sua capacidade de absorção de perdas decorrentes da crise pandémica.

Relativamente às medidas prudenciais, o regulador do sistema financeiro cabo-verdiano baixou o rácio de solvabilidade para 10% para os bancos que operam no país, quando o mínimo exigido são 12%, com vigor até 21 de março de 2022.

O BCV permite ainda a manutenção até março de 2022 da suspensão da dedução dos valores dos bens recebidos em reembolso de crédito próprio, enquanto as moratórias vão continuar, mas não serão consideradas como créditos em incumprimento.

O cliente bancário que iniciou o pagamento dos juros das moratórias a 01 de julho de 2021 e o reembolso do capital será a partir de 01 de janeiro de 2022, em caso de pedido de renegociação, poderá também não ser classificado como incumprimento.

"São medidas que aliviam os capitais e fundos próprios dos bancos. Neste contexto podem continuar as suas atividades sem grandes impactos sobre a sua rentabilidade. São sobretudo medidas de alívio à banca", explicou.

O governador anunciou ainda medidas de política monetária, em que os créditos até três anos continuam com uma taxa de juro de 0,75%, de forma que as instituições de crédito possam continuar a financiar a economia a custos reduzidos.

O BCV reduziu, entretanto, o montante de colocação de crédito mensal para 1,5 mil milhões de escudos (13.6 milhões de euros), mas que pode atingir o montante de 9 mil milhões de escudos (81.6 milhões de euros) até junho de 2022, altura em que procederá à nova avaliação.

O banco central manteve ainda as taxas de referência e o atual programa de financiamento a longo prazo, através da Operação Monetária de Financiamento (OMF), até 31 de dezembro de 2021.

"São estas medidas que, conjuntamente àquelas que o Governo tomou, com o prolongamento das moratórias, que vão ajudar a banca a ultrapassar essa fase difícil", explicou Óscar Santos, para quem as moratórias "não podem durar para sempre".

"Mas estamos numa fase de transição, vamos permitir aos bancos, negociando com as empresas, reestruturando os créditos, e esses créditos que estão em processo de restruturação não contam para questão de previsão", prosseguiu, prevendo que, pelo menos até março de 2022, a banca esteja mais aliviada.

Na conferência de imprensa, o governador do BCV instou ainda os bancos para a necessidade de reforço da comunicação com os seus clientes, para poderem estar preparados para, no caso de estas medidas virem a ser retiradas, não houver problemas para o sistema financeiro.

O governador afirmou que as perspetivas são para uma contínua recuperação da recessão causada pela pandemia da covid-19, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a prever que a economia cabo-verdiana cresça 6,0% em 2022, valor superior em 0,2 pontos percentuais do previsto para este ano (5,8%).

O Governo de Cabo Verde anunciou em 23 de julho a prorrogação até 31 de março de 2022 do regime de moratórias ao pagamento de capital e juros em empréstimos bancários, medida de mitigação das consequências económicas da pandemia de covid-19.

As moratórias ao crédito foram aprovadas no final de março de 2020 e previam um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro do mesmo ano, tendo sido então prorrogado até 31 de dezembro, devido à "evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país", admitiu anteriormente o Governo.

O regime de moratória de créditos, que foi sendo prorrogada pelo Governo, abrange, além de empresas e famílias, também autarquias, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos.

De acordo com um relatório recente do Banco de Cabo Verde (BCV), o 'stock' de crédito abrangido pelo regime das moratórias ascendia a 23.167 milhões de escudos (209,2 milhões de euros) em 31 de março de 2021, representando então 21% do total agregado do crédito à economia e aos municípios, já após a não renovação de pedidos de suspensão de pagamento do serviço da dívida.

De acordo com dados anteriores do BCV, esse regime das moratórias de crédito "beneficiou um total de 1.931 entidades e 2.493 contratos de crédito" até final de 2020, cobrindo então um total de 25.404 milhões de escudos (229 milhões de euros) de créditos aos bancos cabo-verdianos.