Termina esta terça-feira, dia 31 de agosto, a fase de acumulação do IVAucher, o que significa que os contribuintes têm até hoje para acumular o IVA gasto em compras nos setores do alojamento, restauração e cultura no âmbito do programa. O montante total apurado poderá ser descontado em compras nos mesmos setores, a partir de outubro.
O saldo que os contribuintes têm neste momento é provisório, uma vez que o saldo definitivo será apurado e divulgado pela Autoridade Tributária (AT) até ao final de setembro. É possível consultá-lo através do portal e-fatura ou da app e-fatura.
"O mês de setembro é um mês de apuramento (o contribuinte não acumula benefícios e ainda não os pode utilizar). Durante setembro a AT apura e valida todos os benefícios acumulados", pode ler-se no site do programa.
Quando é que o saldo pode ser descontado?
Só depois de apurado o valor final é que se inicia a fase da utilização do benefício, no início de outubro. Para isto, sublinhe-se, é necessário que o contribuinte adira ao programa - pode fazê-lo através deste link - associando um cartão bancário ao seu número de contribuinte (NIF).
O montante acumulado poderá ser depois gasto em outubro, novembro e dezembro, em compras efetuadas em estabelecimentos comerciais dos setores da restauração, alojamento e cultura, que disponibilizem pagamento com cartão.
Como pago uma conta com o dinheiro acumulado?
De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), basta pagar a despesa com o cartão bancário que associou na plataforma IVAucher ao seu número de identificação fiscal.
"Pode usar o saldo disponível para pagar até 50% da despesa que está a realizar. Por exemplo, se comprar um livro que custa 20 euros, pode usar até 10 euros em créditos acumulados (metade da despesa), mesmo que disponha de um saldo superior na plataforma e-Fatura. O restante saldo pode ser gasto em novas compras nos setores da restauração, alojamento e cultura", lembra a Associação.
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