De acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República, a que a agência Lusa teve hoje acesso, este valor "corresponde à variação de receitas e de despesas asseguradas e comprometidas para os anos seguintes, com impacto orçamental no ano de 2022 face ao ano anterior, não refletindo, designadamente, novas medidas de política a adotar".
Exclui ainda "medidas de caráter temporário e extraordinário ('one-off')", "medidas implementadas ou a implementar no âmbito da pandemia covid-19" (como o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho e o novo incentivo à normalização", pagos pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional e com uma estimativa de despesa de 199 milhões de euros em 2022), bem como "impactos ou efeitos resultantes dos estabilizadores automáticos da economia", lê-se na nota metodológica que acompanha o Quadro.
Para 2022, face ao ano anterior, o Quadro de Políticas Invariantes contabiliza um acréscimo de despesa/diminuição de receita de 2.425 milhões de euros e prevê uma diminuição de despesa/acréscimo de receita de 371,2 milhões de euros.
O resultado é um "impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2022 superior a 2.053 milhões de euros, que implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,2%, em comparação com 2021, exclusivamente por via destas medidas", refere o executivo.
Da despesa adicional de 2.425 milhões de euros, quase metade (1.184,6 milhões de euros) é relativa a despesas com pessoal e pensões.
As despesas com pessoal somam 579,6 milhões de euros, destacando-se as progressões e promoções (com 251 milhões de euros) e as contratações em curso (com 75 milhões), mas incluindo também 51 milhões de euros de despesa resultantes do fim do congelamento das carreiras dos professores e outras carreiras especiais e 21,7 milhões relativos ao aumento de assistentes operacionais e assistentes técnicos nas escolas.
Já com pensões estão contabilizados gastos de 605 milhões de euros, em resultado do efeito do aumento da pensão média e do saldo de entradas/saídas de pensionistas (457 milhões de euros) e da atualização regular de pensões (148 milhões de euros).
As despesas com investimentos estruturantes ("investimentos plurianuais estruturantes, em contratação ou em execução, com forte impacto orçamental" em 2022) estão orçamentadas em 500,7 milhões de euros e as relativas a consumos intermédios (sobretudo no setor da saúde e gastos operacionais) em 450 milhões de euros.
A agravar as contas orçamentais está ainda o impacto decorrente da redução das portagens, avaliado em 44 milhões de euros, assim como os efeitos do "alargamento do número de freguesias, com pagamento de, pelo menos, meio tempo da remuneração do presidente da junta de freguesia" (21 milhões de euros), da aprovação do Estatuto do Cuidador Informal (20 milhões de euros) e da entrega de material militar referente a dois Navios Patrulha Oceânica (53,4 milhões de euros).
Pelo contrário, do lado das receitas destacam-se o encaixe adicional de IRS e de contribuições para a Segurança Social decorrente do aumento do número de funcionários públicos (no valor de 196,2 milhões de euros) e os juros devidos pelas Administrações Públicas (efeito positivo de 150 milhões de euros).
Já a contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas deverá render 10 milhões de euros e a taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas 15 milhões.
[Notícia atualizada às 16h16]
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