Há duas semanas, o Conselho de Ministros aprovou a realização de despesa no âmbito do contrato de prestação de serviço público 2022-2027.

Entre os procedimentos para os quais foi autorizada a realização de despesa encontra-se o que permite assegurar a compensação financeira devida pelo Estado à Lusa.

"Encontrando-se, agora, encerrada a negociação relativa ao novo contrato de prestação de serviço público entre o Estado e a Lusa, S. A., é necessário autorizar a despesa plurianual da compensação financeira a ser paga pelo Estado à Lusa, S. A., para os anos de vigência do novo contrato, sendo relevante referir que o contrato a celebrar terá como prazo de vigência seis anos", lê-se na resolução hoje publicada.

A autorização para a realização das despesas relativas à compensação financeira devida pelo Estado à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., no âmbito do Contrato de Prestação de Serviço Público são assim celebradas para o período de vigência do contrato, de 2022 a 2027, com o valor total máximo de 13.564.071 euros anual, à exceção de 2022, ano em que o valor é de 13.429.774 euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor.

Em declarações à Lusa, o presidente do Conselho de Administração da agência noticiosa (PCA), Joaquim Carreira, explicou que o processo ainda não está concluído.

"Este contrato vai ser assinado pelas três partes, Ministério das Finanças, Ministério da Cultura e Lusa e depois irá passar ao processo de fiscalização do Tribunal de Contas onde será atribuído o visto de modo a que seja ativado no início do próximo ano", explicou.

Em relação aos valores inscritos na resolução, o PCA explicou que "a estimativa tem por base aquilo que foi definido para um contrato a seis anos, que tem por base o ano de 2020 e como o ano de 2020 foi um ano atípico a nível da atividade, está previsto no contrato que possa haver uma revisão dos parâmetros ao final de três anos".

Os valores definidos, sem IVA, acarretam um impacto positivo nas contas da Lusa de 2,25% face ao valor máximo atual no primeiro ano e depois uma nova subida de cerca de 1% em 2023 e estabilização até ao final do período "sujeito ao clausulado que está no contrato de prestação de serviços", disse.

No dia 09 de agosto, a atribuição de indemnização compensatória à Lusa para o segundo semestre deste ano ou "até à entrada em vigor" do contrato de prestação de serviço público, foi publicada em Diário da República.

Em 29 de julho, o Governo autorizou a despesa que permite o financiamento do serviço público prestado pela Lusa.

O contrato de prestação de serviço público da Lusa ao Estado terminou em 2019, mas como o Governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado para 2020.

No início deste ano, a situação não estava resolvida e o Governo aprovou uma resolução que permitiu o financiamento do serviço público durante o primeiro semestre.

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