A iniciativa Casa Aberta para entrega e renovação do Cartão de Cidadão (CC) e do passaporte arranca a 2 de outubro, uma semana depois do previsto, informa esta sexta-feira o Governo através de um comunicado enviado às redações
Neste regime, à imagem do que acontece na vacinação contra a Covid-19, o atendimento será espontâneo. O objetivo é "resolver as pendências acumuladas durante o período pandémico".
A medida inclui Lojas de Cidadão na Grande Lisboa – Laranjeiras, Saldanha, Marvila e Odivelas –, no Grande Porto – Porto e Vila Nova de Gaia –, em Coimbra, Braga e Faro, que passam a estar abertas, aos sábados, entre as 9 e as 22 horas.
De igual modo, também os balcões de atendimento ao público do Instituto de Registos e Notariado, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa, funcionarão no mesmo horário e em regime de Casa Aberta para entrega e renovação destes documentos, esclarece a nota.
A tutela acrescenta que os CC e os passaportes estarão disponíveis para levantamento nas Lojas ou balcões em que tiverem sido solicitados, no momento do pedido. Para a entrega do CC, recorde-se, o cidadão tem de ser portador da carta pin que recebeu em casa, nesta consta o local onde o CC está disponível para entrega.
A nota do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que, com a adoção da modalidade Casa Aberta nas regiões do país "onde os serviços estão mais pressionados pela procura", pretende-se "fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento, como resultado da necessária redução do atendimento presencial, designadamente com o fecho das Lojas de Cidadão".
A iniciativa vai prolongar-se por oito sábados, mas arranca mais tarde do que inicialmente previsto. O Governo justifica a decisão de adiar do dia 25 de setembro para 2 de outubro com o facto de o próximo sábado ser o dia de reflexão que antecede as eleições autárquicas do próximo domingo.
A par do atendimento na modalidade de Casa Aberta aos sábados, o Governo lembra que continua a ser possível renovar e levantar o CC e o passaporte durante a semana, nos locais e horários normais, quer por via de agendamentos já efetuados, que se mantêm, quer através de atendimento espontâneo.
Medidas "evitaram mais de 2 milhões de deslocações"
Na mesma nota, a tutela da Modernização do Estado e da Administração Pública salienta que, a par desta medida, foram adotadas outras no sentido de aumentar a oferta de balcões, "nomeadamente a possibilidade de renovação e entrega do CC para maiores de 25 anos nos Espaços Cidadão, mas também no sentido de possibilitar que o cidadão prescinda da interação presencial, nos casos em que não seja necessário fazer a alteração dos dados biométricos, por exemplo através da entrega postal pelos CTT".
Segundo contas do Governo, a adoção de mecanismos de renovação e entrega não presenciais do Cartão de Cidadão, nomeadamente a renovação por SMS, a renovação online, a entrega em casa e a renovação automática, "permitiram evitar mais de dois milhões de deslocações para atendimento".
Nos Espaços Cidadão foram realizadas mais de 180 mil renovações do cartão de cidadão e feitas mais de 26 mil entregas deste documento, adianta o Executivo.
De referir que, de acordo com as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica, os CC cuja validade tenha expirado a partir de dia 24/02/2020 continuam a ser aceites até 31 de dezembro deste ano para todos os efeitos legais, designadamente para exercer o direito de voto.
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