De acordo com o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado com a proposta de lei do Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, a despesa total prevista da Administração Central para o próximo ano ascende a 154,642 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos tutelados, sem RTP, em 0,25% do valor global.
Esta margem sobe a 0,41% considerando a despesa total consolidada de 644 milhões de euros para a Cultura, com os cerca de 254 milhões da comunicação social, na maioria destinados à RTP.
Em função da despesa efetiva (excluída de encargos com ativos e passivos financeiros), que o Governo situa em 79,406 mil milhões de euros, os 390 milhões de euros representam 0,49%.
Ainda segundo o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, a despesa prevista na área da Cultura é a terceira mais baixa, depois da destinada à Representação Externa (524,4 milhões) e ao Ministério do Mar (174,8 milhões).
Sem RTP, a despesa consolidada da Cultura (390 milhões) é a segunda mais baixa dos programas orçamentais da Administração Central.
No quadro plurianual das despesas, porém, a Cultura, no contexto das "missões de base orgânica", que congregam a despesa e as fontes de financiamento público do setor, prevê um limite de despesa de 927,4 milhões de euros para 2022.
Há um ano, na proposta de orçamento, a área da Cultura, sem comunicação social, representava 0,21% da despesa total consolidada da Administração Central.
O Programa Orçamental da Cultura, exclusivo do Ministério da Cultura e das entidades por si tuteladas, prevê uma despesa total consolidada de 644 milhões de euros, na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, excluindo a dotação da RTP.
Estes valores representam um acréscimo de 17,6% "face à execução estimada até ao final de 2021" e de 9,2%, em relação ao valor da verba total disponível para este ano.
Na medida específica da Cultura, que exclui a Comunicação Social (RTP), verifica-se um aumento "de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021", o que se traduz em mais 21,9%, em relação aos cerca de 320 milhões disponíveis para despesa este ano, segundo o texto da proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no parlamento, na segunda-feira.
"O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 644 milhões de euros, o que excede em 17,6% [...] a execução estimada até ao final de 2021" e um "crescimento de 9,2% face a 2021", em termos de receita prevista, ou seja, do valor disponível para despesa, na área de tutela do Ministério da Cultura.
Estes 644 milhões de euros correspondem a uma "despesa efetiva" total de 634,4 milhões de euros, estimada para o próximo ano, de acordo com o texto aprovado pelo Governo.
"Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal [...], a despesa total consolidada da Cultura prevista para 2022 ascende a 390 milhões de euros, representando um acréscimo de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021 (+21,9%)", lê-se na proposta.
Na estrutura de distribuição da despesa por medidas ("Comunicação Social" e "Cultura"), verifica-se que a primeira representa cerca de 47,9% da despesa, "resultante inteiramente do orçamento da RTP".
A medida "Cultura" representa 44,5% do total, contendo a despesa das restantes entidades, sob tutela do Ministério da Cultura, e que fazem parte do Programa Orçamental.
A dotação de despesa incorpora ainda a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, no domínio da Cultura, integra duas áreas de investimento: património cultural e redes culturais e transição digital.
A medida "Plano de Recuperação e Resiliência", segundo a proposta aprovada pelo Governo, representa 7,2% da despesa, "destacando-se o contributo" para "os orçamentos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (inserido na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura) e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural", como se lê na proposta.
A despesa total consolidada tem em conta todas as fontes de financiamento - como transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais - e diz respeito ao dinheiro que a Cultura prevê aplicar no próximo ano.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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