Antes ainda de ser conhecida a proposta, o Governo decidiu antecipar as suas propostas para conter "alguma preocupação por parte dos cidadãos comuns e também dos senhores empresários", garantindo que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022.
"Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022 e que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais", anunciou, em 21 de setembro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa, no seu ministério, em Lisboa.
O governante elencou um conjunto de 'almofadas' que beneficiam todos os consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.
Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de dióxido de carbono (CO2), no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.
Por fim, há ainda a 'almofada' da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.
"É possível afirmar, com algum grau de segurança, que o efeito conjunto de todas estas medidas permitirá assegurar a estabilidade tarifária para as famílias portuguesas do mercado regulado", que abrange menos de um milhão de clientes domésticos, afirmou o ministro.
Este mês, os preços da luz no mercado regulado, para clientes domésticos (cerca de 5% do consumo total e de 933 mil clientes, em junho de 2021), subiram em média 1,05 euros por mês.
O aumento vigora até ao final do ano.
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