Na sexta-feira à tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que o Governo vai repercutir na diminuição das taxas de ISP os 63 milhões de euros de IVA arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis.
"O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere", avançou o governante na sexta-feira, acrescentando que a medida se iria traduzir "numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo".
No global, o montante que o Governo vai devolver atinge os 90 milhões de euros, já que aos 63 milhões pelo IVA acrescem 27 milhões de euros pelo arredondamento do alívio do ISP.
"Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nos faríamos com os combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo, e nós arredondámos para o cêntimo", explicou aos jornalistas António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante explicou também que o Governo irá monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público e - caso seja necessário - "fazer a revisão em alta", "no sentido de devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe".
Em 2016, o Governo já tinha utilizado um mecanismo semelhante quando os preços dos combustíveis estavam mais baixos, aumentando o ISP para compensar a descida do IVA.
"Agora, usamos o mesmo mecanismo, mas para fazer ao contrário, uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que aquela que era esperada. Vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente aquilo que é a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respetiva proporção", sendo que os operadores podem agora refletir aquela descida no preço de venda ao público, sublinhou António Mendonça Mendes.
O Governo apontou ainda que os indicadores que tem são de que haverá uma descida do preço nos mercados de combustíveis, tratando-se de uma situação extraordinária.
Independentemente de uma eventual descida dos preços nos mercados de combustíveis, a medida entra em vigor hoje e prolonga-se até 31 de janeiro de 2022.
Também na sexta-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, referiu que o aumento dos preços, nomeadamente dos combustíveis, deverá ser temporário, apesar de "aparentemente descontrolado", lembrando que o petróleo negociou a preços negativos durante a crise.
"As análises, a nível europeu, dizem-nos que os efeitos são temporários e de natureza fiscal [...]. Quero recordar que se transacionou petróleo a preços negativos durante a crise", disse Mário Centeno, que falava após um almoço da Câmara do Comércio Americana em Portugal.
Contudo, segundo apontou, assiste-se agora a uma reversão deste cenário "a uma escala significativa e só aparentemente descontrolada".
O antigo ministro notou ainda que todos os cenários apontam para que a inflação seja temporária e, particularmente em Portugal, contida, com 0,9% no conjunto de 2021.
A Lusa contactou a Associação Portuguesa De Empresas Petrolíferas (Apetro) e a Associação Nacional De Revendedores De Combustíveis (Anarec), mas até ao momento não foi possível obter um comentário.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no parlamento na segunda-feira, o adicional às taxas do ISP mantém-se no próximo ano, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.
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