Conhecido o sentido de voto dos partidos com assento parlamentar parece evidente, à hora de publicação deste artigo, que a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não passará na votação na generalidade na Assembleia da República. O documento que foi apresentado pelo Governo define quatro prioridades: recuperar a economia, aumentar o rendimento, apostar nos jovens e reforçar os serviços públicos.
Contudo, apesar do "enorme esforço", conforme descreveu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, não foi possível chegar a um acordo com a Esquerda e tanto o Bloco de Esquerda como o PCP já anunciaram que vão votar contra.
Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de Esquerda, o Governo advertiu que, caso o OE seja 'chumbado', ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.
Ainda assim, nada é definitivo até que a votação aconteça efetivamente. Segundo Duarte Cordeiro, o Executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.
Também o ministro da Administração Interna afirmou, na segunda-feira, que ainda não ouviu "nenhum argumento que demonstre qualquer vantagem com a não aprovação do OE2022" e defendeu a valorização do diálogo nos próximos dois dias.
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mantém-se confiante na viabilização do documento, mas já alertou que a alternativa é a dissolução do Parlamento. "Continuo a acreditar que o Orçamento vai passar. Não só porque é desejável, mas porque é aquilo que eu espero olhando para a alternativa", declarou o chefe de Estado.
Quais são as previsões económicas inscritas no OE?
A proposta de OE2022 entregue no parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o Executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
AR inicia debate orçamental com crise política em pano de fundo
Com início marcado para as 15h00, a apreciação da proposta orçamental inicia-se hoje e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade.
Na totalidade, o 'site' da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.
Além do PCP e do BE, o PEV, PSD, CDS, IL e Chega também já anunciaram que irão votar contra a proposta orçamental, sendo que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues adiantaram que se irão abster.
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