As contas bancárias de serviços mínimos - também conhecidas por contas low-cost - são, em média, 49 euros mais baratas do que as 'tradicionais'. A conclusão é da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) que constata, no entanto, que o acesso às mesmas continua a ser negado a muitos clientes. 

"As contas de serviços mínimos bancários tornaram-se numa verdadeira alternativa às contas à ordem tradicionais, permitindo poupar dezenas de euros por ano a quem tem apenas uma conta à ordem", explica a DECO. 

Isto porque "foram criadas para facilitarem o acesso a um conjunto de produtos e serviços bancários essenciais, a um custo reduzido". 

Deste modo, a sua principal vantagem é mesmo o preço: a comissão de manutenção está limitada por lei e não pode ultrapassar os 4,38 euros anuais (equivalentes a 1% do Indexante de Apoios Sociais, em 2021).

Acesso às contas low-cost está "fortemente condicionado"

A DECO nota, contudo, que o acesso às contas de serviços mínimos é ainda limitado para muitos consumidores, dadas as condições que são exigidas para aderir. 

"Para abrirem uma conta de serviços mínimos, os consumidores não podem ser titulares de qualquer outra conta à ordem em todo o sistema bancário (com exceção dos cotitulares de contas com maiores de 65 anos ou com pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 por cento)", lembra a DECO. 

Ora, esta "limitação deixa de fora muitos portugueses que, por necessidades familiares ou profissionais, detêm mais do que uma conta à ordem", considera a Associação. 

O que inclui a conta de serviços mínimos?

A DECO lembra ainda que as contas bancárias low-cost incluem os seguintes serviços: 

• Permitem fazer depósitos, levantamentos, pagamentos e débitos diretos;
• Incluem um cartão de débito, que pode ser usado em caixas automáticas em Portugal e na União Europeia, e que permite fazer operações de baixo valor (como o pagamento de portagens, por exemplo);
• Podem ser movimentadas por homebanking;
• Incluem 24 transferências interbancárias gratuitas por ano, na internet;
• Permitem efetuar cinco transferências mensais gratuitas no MB Way, no montante máximo de 30 euros cada;
• Possibilitam qualquer operação de crédito (pessoal, hipotecário, etc.), exceto o descoberto bancário ou facilidade de descoberto, ou seja, a possibilidade de efetuar operações com saldo negativo (mediante pagamento de juros).

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