O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que garante a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) em 50% para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, como parte de um pacote mais alargado de medidas para responder à escalada dos preços dos combustíveis. 

"No quadro das medidas de apoio ao setor dos transportes rodoviários, em face do aumento do preço dos combustíveis, o Governo aprova uma proposta de lei que garante a redução em 50% do IUC para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

Recebeu ainda 'luz verde', por parte do Conselho de Ministros, a "prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários". 

Estas medidas fazem parte de um pacote mais abrangente para responder à subida dos preços dos combustíveis, com ajudas dirigidas às famílias e empresas de transportes, que vão ter um impacto de cerca de 300 milhões de euros, disse o ministro das Finanças, João Leão. 

Entre outras medidas, este valor engloba 133 milhões de euros num reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros mensais que vai ser dado aos contribuintes, entre novembro e março, no abastecimento do depósito.

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