Segundo um comunicado conjunto dos Ministérios das Relações Exteriores e da Economia do Brasil, a redução vigorará até 31 de dezembro de 2022 e foi adotada unilateralmente e ao amparo das normas do Mercosul que permitem "a adoção de medidas destinadas a proteger a vida e da saúde das pessoas".
A redução da tarifa externa do bloco comercial que o Brasil integra com Argentina, Uruguai e Paraguai é discutida há meses e já foi praticamente acertada, embora não formalizada.
A Argentina foi o país que mais resistiu a esses cortes, mas há um mês mostrou-se bem mais aberta, numa visita a Brasília do seu novo ministro das Relações Exteriores, Santiago Cafiero, que foi recebido pelo seu homólogo brasileiro, Carlos França.
No final dessa reunião, os dois ministros anunciaram que haviam chegado a um "acordo" para essa redução de dez pontos percentuais, o qual seria trabalhado com o Paraguai e Uruguai, que já se mostravam dispostos a aceitar essa alteração
Até então, esperava-se que a redução tarifária fosse anunciada na próxima cimeira do Mercosul, marcada para dezembro e que será organizada pelo Brasil, que atualmente detém a presidência semestral do bloco.
A tarifa máxima sobre as importações do Mercosul atualmente é de 35%, mas em média aplica-se uns 12% e a Argentina manteve-se contra a revisão até à visita de Cafiero ao Brasil em outubro passado.
Até então, o Governo argentino advogava por cortes mais moderados e seletivos, argumentando que isso permitiria à produção nacional manter a sua competitividade frente às importações de outros mercados.
Na nota em que foi anunciada a decisão do Governo de Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, foi especificado que o Brasil "tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, nos seus mais de 25 anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral".
O comunicado acrescenta que o Brasil "permanece plenamente comprometido com as negociações em curso no Mercosul" e ressaltou que a sua decisão "segue os parâmetros já acertados" com os demais sócios do bloco.
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