"Com as medidas de apoio relacionadas com a pandemia a serem gradualmente retiradas, o falhanço de não passar o orçamento não deve colocar riscos significativos no curto prazo aos objetivos orçamentais. No entanto, as eleições criam um grau de incerteza acerca da direção da política orçamental para lá de 2022", pode ler-se na nota hoje divulgada pela Fitch.
A agência norte-americana refere que o 'rating' BBB de Portugal é resultado do equilíbrio entre "as suas forças institucionais, os fortes indicadores de governança e rendimento 'per capita' superior aos pares da categoria BBB" e "a alta dívida pública e fracas finanças externas".
"O impacto do choque pandémico nas finanças orçamentais de Portugal foi menos pronunciado do que a Fitch antecipou inicialmente. Os recentes números orçamentais foram apoiados pela recuperação económica melhor que o esperado, e por um grau restritivo da parte do Governo quanto ao tamanho dos seus pacotes de resposta à crise", analisa a agência na nota hoje conhecida.
A Fitch assinala que a maior parte do apoio pandémico "dependeu mais na emissão de garantias estatais do que de transferências orçamentais diretas", o que "ajudou a limitar o impacto de curto prazo no défice orçamental, apesar de serem um potencial risco de passivo contingente para o balanço público".
"Estimamos que Portugal atinja um défice de 4,4% [o Governo prevê 4,3%] depois de um défice de 5,8% em 2020", revela a agência, que alinha com o Governo na previsão de 3,2% em 2022.
Entre os riscos descendentes analisados pela Fitch estão "os desentendimentos políticos acerca dos salários dos funcionários públicos, pagamentos de pensões (especialmente o fator de sustentabilidade para as pensões mais recentes) e a pressão para maior apoio face ao aumento do preço da energia".
A agência norte-americana assinala ainda que a proposta de Orçamento do Estado do Governo, chumbada no parlamento, "mantinha uma posição orçamental moderadamente solta", com um impacto líquido negativo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quanto à dívida, a Fitch prevê que a sua redução em 2022 "permaneça sustentada pelo crescimento económico e diminuição dos depósitos públicos", prevendo que chegue aos 127,4% no final de 2021 (acima da previsão do Governo, 126,9%) e 123,9% em 2022 (o Governo prevê 122,8%).
A Fitch refere que a sustentabilidade da dívida nacional, a terceira maior da zona euro, é apoiada "por baixos custos com juros (2,6% do PIB, estimativa de 2021) e maturidades relativamente longas (sete anos, excluindo empréstimos da União Europeia e Fundo Monetário Internacional, no final de setembro".
"O 'stock' de garantias de Estado (incluindo linhas adotadas em resposta à covid-19), estimadas pela Fitch à volta de 13,3% do PIB, permanecem um risco orçamental. Entretanto, a TAP (companhia aérea pública) e o Novo Banco permanecem passivos contingentes para o soberano", assinala a agência.
A Fitch espera ainda que a economia nacional cresça 4,5% este ano (o Governo aponta para 4,8%) e 5,4% em 2022 (o Governo aponta para 5,5%).
"A procura doméstica vai guiar o crescimento do PIB. O levantamento de todas as restrições domésticas da covid-19 em outubro, combinado com uma taxa de vacinação impressionante (a 11 de novembro de 2021, 91,5% dos adultos em Portugal estavam totalmente vacinados, contra uma média da UE de 75,6%), vai dar um impulso ao consumo privado, por cima de melhoradas perspetivas no mercado de trabalho e redução das poupanças acumuladas", antevê.
A Fitch espera ainda que haja uma "contribuição significativa vinda do uso do NexGenerationEU", estimando um contributo de 1,5 pontos percentuais para o crescimento do investimento no próximo ano.
No turismo, a Fitch assinala que "a recuperação é gradual", e além de referir a crise energética e as medidas adotadas pelo Governo, a agência releva que "o risco de uma inflação prolongada ou maior do que o esperado poderia abrandar a recuperação económica"
A Fitch alerta ainda para riscos quanto a "desafios estruturais e a empréstimos anteriormente sob moratória" no setor bancário.
No dia 17 de setembro, a agência de 'rating' norte-americana Moody's subiu hoje a notação da dívida portuguesa de Baa3 para Baa2, com perspetiva estável, apontando a expectativa de melhoria do crescimento da economia no longo prazo.
Antes, em 10 de setembro, a Standard and Poor's (S&P) não se pronunciou hoje sobre o 'rating' da dívida portuguesa, mantendo-o no nível de investimento BBB, o mesmo sucedendo com a perspetiva estável.
No dia 27 de agosto, a agência canadiana DBRS Morningstar manteve o 'rating' da dívida pública portuguesa em "BBB" (alto) com perspetiva estável.
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